AUTARQUIAS
Governo adianta comparticipações de obras em câmaras PS
Arruda dos Vinhos é uma das câmaras beneficiadas
Despacho publicado em “Diário da República” autoriza pagamento de verbas para obras em quatro câmaras dada a existência de “disponibilidade orçamental”
TEXTO MAFALDA GANHÃO
Os secretários de Estado do Orçamento e das Autarquias Locais autorizaram, em despacho publicado terça-feira em “Diário da República”, o pagamento antecipado de 574 mil euros para comparticipação de obras em quatro autarquias, todas presididas pelo PS: Proença-a-Nova, Arruda dos Vinhos, São Pedro do Sul e Penamacor.
“Considerando a proximidade do final do ano, tendo em vista assegurar a atempada tramitação processual inerente aos pagamentos e atendendo que existe disponibilidade orçamental, assim como importando evitar que transitem compromissos para 2017, determina-se que o pagamento das comparticipações seja feito, na totalidade, a título de adiantamento, no ano em curso”, lê-se no despacho 15591-A/2016, assinado no dia 10 de novembro por Carlos Miguel e João Leão e publicado terça-feira. A verba foi atribuída ao âmbito da Cooperação Técnica e Financeira da administração central com as autarquias.
De acordo com a lei, não são permitidas quaisquer formas de subsídios ou comparticipações financeiras aos municípios e às freguesias por parte do Estado, mas estão previstas exceções na lei do OE
Do total pago aos quatro municípios, São Pedro do Sul é a câmara a receber a maior fatia: 203.068,55 euros, correspondente a uma comparticipação de 60% no projeto de “pavimentação em Adopisco e Ervilhal e Repavimentação da Estrada de Povos do Alto e Saneamento”. A menor, cerca de 95 mil euros, caberá a Penamacor, para a requalificação do Estádio Municipal. Para a “Requalificação do Largo da Devesa em Sobreira Formosa e Requalificação do Espaço Urbano em Sobreira”, 154.333,94 euros serão pagos ao município de Proença-a-Nova, enquanto o de Arruda dos Vinhos receberá 121.617,19 euros correspondentes à comparticipação do Estado em 60% para a “Requalificação da Rua Engº Francisco Borges”.
De acordo com a lei, não são permitidas quaisquer formas de subsídios ou comparticipações financeiras aos municípios e às freguesias por parte do Estado, mas “podem, excecionalmente, ser inscritas na Lei do Orçamento do Estado, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira (CTF), verbas destinadas ao financiamento de projetos de grande relevância para o desenvolvimento regional e local”.
Através da Cooperação Técnica e Financeira, pode ser dado dinheiro para auxílio em casos de calamidade pública, municípios negativamente afetados por investimentos da responsabilidade da Administração Central, reconversão de áreas urbanas de génese ilegal, modernização dos serviços prestados pelos municípios e para obras em edifícios-sede das autarquias locais, negativamente afetados na respetiva funcionalidade. As áreas de investimento atualmente consideradas prioritárias para efeitos de financiamento são: desenvolvimento económico, incluindo infraestruturas de apoio ao investimento produtivo; revitalização socioeconómica dos centros urbanos e requalificação dos espaços públicos; serviços de abastecimento de água e saneamento; desenvolvimento das acessibilidades.
As eleições autárquicas ainda não estão marcadas mas deverão ocorrer no outono de 2017
O Expresso solicitou ao Ministério a lista completa das câmaras e dos valores pagos a título de adiantamento, no mesmo âmbito das transferências para a administração local, informação que não recebeu até à hora do fecho deste Diário.
Durante o mês de dezembro, não foi publicado em “Diário da República” qualquer despacho relativo a comparticipações em obras levadas a cabo por outras autarquias além destas quatro.