Expresso

Bandeja de prata

Contactado pelo Expresso sobre a legalização da eutanásia, Pedro Santana Lopes enviou um depoimento, na sexta-feira passada, em que apela aos deputados do PSD para que chumbem o diploma. A posição do ex-líder do PSD foi noticiada na edição do Expresso em papel, no sábado passado. Aqui fica na íntegra.

Todos sabemos da extrema sensibilidade da matéria da eutanásia e das dificuldades e dúvidas que pode colocar na consciência das pessoas. Eu próprio, que, enquanto católico, procuro compreender e até seguir a doutrina da Igreja sobre esta matéria, já exprimi as enormes dúvidas que sinto sobre a questão de fundo. Há, porém, uma questão em que não tenho dúvidas:

1. Não se deve viabilizar as iniciativas apresentadas por grupos parlamentares da Frente de Esquerda. Em primeiro lugar, esta Assembleia não tem mandato popular para decidir sobre uma matéria tão relevante. Falta um ano para acabar a legislatura e o que é correto é que os candidatos a deputados e os partidos políticos, para a próxima legislatura, digam aos eleitores que posição defendem. Mesmo quem defenda a introdução destas medidas, poderá seguramente esperar mais um ano e meio para o fazer.

2. O que não faz sentido nenhum é, neste momento, ir aprovar mais uma medida legislativa das chamadas questões fraturantes, depois de várias outras que a Assembleia da República já decidiu nesta legislatura e com esta maioria parlamentar, sem que os eleitores tivessem sido avisados para o efeito. Não tem nexo que seja o PSD, por causa da liberdade de voto, a viabilizar o cumprimento de mais um ponto do acordo entre o PS e o Bloco de Esquerda. E, a propósito da liberdade de voto, o centro-direita é pródigo em admiti-la, mas lá para os lados mais à esquerda, vota sempre tudo junto. A liberdade de voto é muito bonita, mas é nas bancadas dos outros.

3. Marcelo Rebelo de Sousa, há cerca de vinte anos, foi capaz de distinguir a sua posição pessoal na questão da Regionalização da posição política que o PSD devia tomar (e que veio a seguir também, no referendo sobre a matéria), em nome do interesse nacional.

4. Não sou deputado, respeito totalmente a vossa autonomia, e não pretendo dar lições a ninguém. Cumpro, tão só, o que entendo ser o meu dever de apelar a quem representa na Assembleia da República os eleitores do PPD/PSD - independentemente da tal posição de fundo de cada um — para que não contribuam para essa alegria para o acordo PS/Bloco de Esquerda. O que importa, isso sim, é dar força a um amplo movimento nacional, para exigir do Governo mais investimento na rede nacional de Cuidados Paliativos. Se o Estado assumir, de modo cada vez mais determinado, esse investimento, serão significativamente minorados os problemas causados pelas situações que os diplomas em apreço pretendem tratar.