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Novo Banco: Governo sem garantias que venda não será travada

A grande questão é a de saber quem fica com os 25% que não serão vendidos à Lone Star, o Fundo de Resolução ou o Estado. Prosseguem negociações intensas com Bruxelas. O primeiro-ministro espera que o dossiê da venda do Novo Banco seja fechado esta semana. Mas a esquerda ameaça tentar travar a venda

Texto Anabela Campos, Isabel Vicente e Adriano Nobre

As negociações para a venda do Novo Banco com o fundo norte-americano Lone Star estão na reta final, mas ainda há obstáculos a ultrapassar em Bruxelas. E também na Assembleia da República. O Governo reuniu hoje com PSD, CDS, PCP e BE para dar conta das negociações em curso, mas ficou sem garantias de que a venda não seja travada no Parlamento. Porque PSD e CDS remetem o apoio à operação para os partidos da esquerda, mas tanto PCP como BE criticam o modelo de manter apenas 25% do banco na posse do Estado. E os bloquistas deixam mesmo um aviso: não excluem que o processo de venda seja votado no Parlamento.

Mas as incógnitas não são só a nível político. As últimas semanas foram de intensas negociações do Governo com a Direção Geral da Concorrência Europeia (DGComp) para redesenhar as condições de alienação do antigo BES, reduzindo a percentagem de capital de 100% para 75%. O processo de negociações ainda não está totalmente fechado, e uma das grandes questões que neste momento se coloca é decidir se quem fica com os 25% que restam é o Fundo de Resolução ou o Estado através de uma veículo criado para o efeito. Não está ainda decidido, ao que o Expresso apurou. Admite-se porém que a hipótese mais provável é a de que seja o Fundo de Resolução (financiado pelos bancos do sistema) a ficar como parceiro minoritário da Lone Star. Por saber, e não menos importante, está ainda quanto irá pagar o fundo norte-americano pelo Novo Banco e quanto irá injetar no capital. Admite-se que o preço a pagar será simbólico. Também não é público por quanto tempo pode o Fundo de Resolução manter-se como acionista do Novo Banco, nem se fica protegido de participar em eventuais futuros aumentos de capital.

Na sequência das novas negociações com a DGComp para que a Lone Star adquira apenas 75% do capital, ficando o Fundo de Resolução ou o Estado com o restante capital, terá já ficado acordado que o Estado não pode ter intervenção na gestão corrente do Novo Banco, avançou o Público. Ou seja, não irá poder usar os direitos de voto correspondentes a 25% do capital, nem pode ter uma voz ativa na gestão. O objetivo é fechar o negócio até ao final da semana. Veremos se assim será. O primeiro-ministro assumiu esta terça-feira na Madeira que a expectativa era que a venda ficasse fechada esta semana. “É essa a perspetiva que temos”, afirmou António Costa.

A decisão para avançar com a venda parcial do Novo Banco, resultou do facto de o Estado ter recusado dar garantias de cerca de 2,5 mil milhões de euros, como pretendia a Lone Star. Uma alteração que obriga a rever os compromissos com Bruxelas e introduz alterações substanciais no acordo inicial. O Novo Banco é hoje um banco de transição e aparentemente só deixará de ser, de acordo com as regras de resolução, se for alienado a 100%. As autoridades portuguesas e Bruxelas estão a estudar a fórmula para resolver esta questão.

A Comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, admitiu esta semana estar aberta uma solução de venda parcial. “Claro que discutimos com as autoridades portuguesas, como discutimos com outras, se estiverem numa situação em que querem alterar compromissos. A nossa missão é assegurar que as alterações são equilibradas. Por isso, se alguém quer fazer algo, talvez favorecendo uma parte, então é preciso equilibrar isso assumindo compromissos noutra área. Mas o processo ainda está em curso, e é da responsabilidade das autoridades portuguesas garantir a venda”, afirmou.“Os compromissos para a venda do Banco datam de há muito", recordou. É segunda vez que Portugal renegoceia os termos da venda, teve de o fazer quando não o conseguiu vender em 2015. E advertiu: “é da responsabilidade das autoridades portuguesas garantirem que a venda se concretiza de uma forma justa e transparente”. A comissária sublinhou ainda: “para nós o importante é o resultado final, e que esse resultado seja uma entidade viável e que não perturbe a concorrência, porque já foram concedidas ajudas de Estado no passado”.

Governo reuniu-se com partidos e ninguém garante apoio

No plano político, o dia ficou marcado por uma ronda de reuniões “de caráter meramente informativo” entre o Governo e os partidos com assento parlamentar, para prestar informações sobre o andamento do processo de venda do Novo Banco. E se o objetivo era ter apoio na Assembleia da República, o saldo final não foi famoso para o executivo: PSD e CDS remeteram quaisquer apoios para os partidos que suportam a maioria do Governo no Parlamento, mas tanto BE como PCP criticam o modelo proposto para a operação e reiteram que só aceitam a manutenção do Novo Banco na esfera pública.

Embora não saibam ainda ao certo qual a forma como o Governo formalizará a venda do Novo Banco, os bloquistas não excluem a possibilidade de chamar o tema à AR e garantem que tudo farão para travar esta venda, que a coordenadora do BE, Catarina Martins, já considerou ser “o pior de dois mundos”, por obrigar o Estado a assumir custos sem ter sequer acesso à gestão do banco.

Por parte do PCP, Jerónimo de Sousa confirmou apenas a reunião de hoje com o Governo e recordou que os comunistas já levara à discussão e votação na Assembleia da República uma proposta para manter o Novo Banco integralmente na posse do Estado.

À direita, o PSD esclareceu que na sua reunião de hoje “não foi solicitado pelo Governo ao PSD qualquer apoio para a decisão que pretende tomar” e que o Governo, “como é por demais sabido, dispõe de maioria parlamentar para suportar as suas escolhas políticas mais importantes”.

O CDS também se limitou a confirmar a sua presença numa reunião “de caráter meramente informativo” sobre o Novo Banco e a deixar a mesma nota que os sociais democratas: “No mais, quanto ao tema concreto tratado, o Governo dispõe de uma maioria parlamentar de apoio, da qual o CDS não faz parte”, sinalizou fonte da direção.