Perfil Perfil
Henrique Raposo

A tempo e a desmodo

Henrique Raposo

O regime sobrevive ao fim dos “direitos adquiridos”?

Contactos do autor

Um Vítor Gaspar de esquerda já tem autorização? Foto Tiago Miranda

Um Vítor Gaspar de esquerda já tem autorização? Foto Tiago Miranda

Foi uma das razões que levou à saída de Barreto, Pulido Valente e Francisco Sousa Tavares do PS: a total ausência de realismo financeiro da esquerda, em geral, do PS em particular. Como vimos durante o guterrismo e o socratismo, o PS deu razão aos dissidentes. Este irrealismo estava assente num equívoco lógico e até moral: “os direitos adquiridos”.

A narrativa dos direitos adquiridos faz uma equivalência falaciosa entre “direitos económicos” e “direitos cívicos”. Como é evidente, a liberdade religiosa, política e discursiva não pode ser colocada no cesto onde estão a automática progressão de carreiras ou a (alegada) intocabilidade das pensões. A liberdade de expressão e de associação não dependem de qualquer realidade material; estão consagradas na Constituição, são primados morais que existem esteja o país em recessão ou em crescimento, esteja o país com pujança demográfica ou num inverno demográfico, tenha o país uma dívida grande ou pequena. O mesmo não se passa com os chamados “direitos sociais” ou “direitos adquiridos”. Ao contrário dos direitos cívicos, um “direito adquirido” como o automático aumento salarial de uma classe profissional não pode ser colocado na ordem do imperativo categórico, porque depende de fatores materiais e financeiros. Ao depender de fatores exteriores à Constituição (movimentos demográficos, oscilações económicas), o “direito adquirido” (isto é, dinheiro) não é um direito, é um ato ordinário de governação, que pode ou não ser concretizado.

O regime foi construído na sacralização dos “direitos adquiridos” como princípio constitucional. Como se viu, aliás, na guerra entre o Tribunal Constitucional (TC) e Passos. Sucede que Centeno é tão ou mais anti-TC do que Passos e Gaspar. Em que ficamos?

Como explicou Centeno, o aumento salarial dos professores coloca em risco o esforço de todos os portugueses. É um esforço financeiro demasiado forte neste contexto: dívida alta, compromissos europeus. Ou seja, o discurso de Centeno está na linha do último discurso de Teixeira dos Santos (no dia da queda de Sócrates no Parlamento): o PS e a esquerda têm de se reconciliar com a realidade. Agora sobram duas questões. A geringonça dificilmente sobrevive ao desmantelamento da falácia dos “direitos adquiridos”. PCP, BE e parte do PS não aceitarão a queda do véu. Mas a pergunta central vai além da geringonça. O regime foi construído na sacralização dos “direitos adquiridos” como princípio constitucional. Como se viu, aliás, na guerra entre o Tribunal Constitucional (TC) e Passos. Sucede que Centeno é tão ou mais anti-TC do que Passos e Gaspar. Em que ficamos?