Expresso

Tabagismo: em vez de moralismo, redução de riscos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) enviou, em junho, um aviso à Síria: o combate ao tabagismo tem de ser levado mais a sério. "Não obstante a crise atual no país", os cigarros e o narguilé fazem perigar a vida dos sírios, diz a OMS. E as autoridades sírias devem tomar medidas. Como escreveu Robert Fisk, no "Independent", "as Nações Unidas falharam em proteger os sírios da guerra e da fome, agora dizem-lhes para pararem de fumar". Parece uma anedota, mas aconteceu mesmo.

Não é a primeira vez que a luta contra o tabagismo, na sua vertente cada vez mais moralista, mostra sinais de ensandecer. A Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o Controlo do Tabaco (FCTC) já elogiou o ditador e assassino das Filipinas, Rodrigo Duterte, pelas suas leis antitabágicas ultra-proibitivas. E também não foi a primeira vez que esta respeitável organização mostrou simpatia por ditaduras. Em 2014, o ditador do Turquemenistão, conhecido pelos atropelos constantes aos direitos humanos, recebeu o prémio da FCTC e, em 2010, Margaret Chan, a diretora-geral da Organização Mundial de Saúde, deu a Coreia do Norte como um bom exemplo da não luta contra o tabagismo. Parece desconhecer que o totalitarismo tem, regra geral, instrumentos eficazes para impor a sua vontade. Se isso é merecedor de elogio para a OMS, venha a doença.

Os elogios a ditaduras e a completa falta de sentido das proporções, que no meio de uma catástrofe humanitária não demonstra qualquer sentido das prioridades, não é um acidente. Há muito que o higienismo das políticas antitabágicas se alimentam do espírito do burocrata obstinado e inevitavelmente encontra em ditadores os modelos antiliberais (no pior sentido do termo) que aspira. Por ser barata e popular, a militância antitabágica foi abraçada por muitos decisores como discurso moral. O mesmo discurso que levou à lei seca, no álcool, ou a décadas de um criminoso e inútil proibicionismo, nas drogas. Tento ser coerente nestas matérias: quero um Estado que dá aos cidadãos a informação necessária e condições para se libertarem de qualquer vício e protege a saúde pública dentro dos limites do respeito por outros valores fundamentais. Ou seja, quero que aconteça no tabaco o que aconteceu com outras drogas: é necessário que políticos pragmáticos retirem o combate ao tabagismo das mãos de burocratas e moralistas.

A estratégia errada no combate ao tabagismo tem-se feito sentir com especial evidência na atitude do Estado em relação aos cigarros eletrónicos e outros semelhantes, como o tabaco aquecido sem combustão. Não me refiro à medida de se proibir o seu uso em vários locais públicos. Gostaria que nos fossem fornecidas as evidências científicas em que se baseia esta proibição. As que conheço dizem-me que os cigarros eletrónicos libertam 10 vezes menos nicotina e 450 vezes menos toxinas do que o cigarro tradicional. Isto quer dizer que, não sendo certo que seja inofensivo, não obrigaria às mesmas medidas. Noutro estudo, foram encontradas partículas muito pequenas de cobre, numa concentração seis vezes superior à do fumo de tabaco e uma das espécies reativas de oxigénio, associadas à carcinogénese, em quantidades semelhantes às dos cigarros convencionais. Ainda assim, não há dúvidas nenhumas que, não sendo inócuo para terceiros, tem efeitos muitíssimo menores. E a lei deve distinguir o que é diferente.

Dizia eu que não me referia especialmente a essas proibições. Refiro-me a uma decisão mais abrangente: a de tratar os cigarros eletrónicos da mesmíssima forma que se tratam os cigarros. Essa decisão, perante as evidências científicas, resulta de uma convicção: a de que só a abstinência é a solução, só um mundo sem tabaco protege a saúde pública. É essa a política oficial dominante. Já foi essa a política dominante em relação às doenças sexualmente transmissíveis e já foi essa a política dominante em relação às drogas. É sempre essa a política dominante quando o moralismo se impõe ao pragmatismo. E o resultado é sempre mau.

Fiquemos por factos comprovados. Os cigarros eletrónicos fazem mal. Os efeitos para terceiros são muitíssimo menores, apesar de não ser evidente que sejam nulos. Os efeitos a curto prazo são pequenos, a longo prazo não se sabe com toda a certeza (por serem recentes). Não serão inócuos. Porque, graças à nicotina, mantêm a dependência, os cigarros eletrónicos não são um passo para deixar de fumar, apesar de haver estudos contraditórios sobre esta matéria. Mas são, e isso hoje não merece qualquer contestação séria, muito menos nocivos do que os cigarros normais. Segundo a American Heart Association, há pouca ou nenhuma evidência de danos assinaláveis em pessoas saudáveis com exposição a curto prazo, em comparação com os cigarros tradicionais. Apesar de não ser possível verificar os efeitos causados após décadas de uso, a maioria dos investigadores estará de acordo numa coisa: são uma boa forma de diminuir os danos em grandes fumadores. Segundo um estudo de 2015 da Public Helth England, serão menos prejudiciais do que os cigarros tradicionais em cerca de 95%. Não é coisa pouca.

Aconselha-se a fumar cigarros eletrónicos? Não. É menos mau do que fumar cigarros normais. É indesmentível que sim. Se muitos dos que não conseguem ou não querem deixar de fumar optassem por esta alternativa isso seria um ganho para a saúde pública? Sim. Dizer isto não é dizer que os cigarros eletrónicos não fazem mal à saúde, é dizer uma evidência.

Portugal é dado como um exemplo mundial no combate à droga. Tornou-se num exemplo quando abandonou a estúpida busca de uma sociedade sem drogas, apostou na prevenção, no tratamento e, muitíssimo importante, na redução de riscos, afrouxando a obsessão proibicionista. Neste esforço teve um papel central o antigo Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), hoje Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD). Curiosamente, este organismo concentra a luta contra as principais adições – droga, álcool, jogo –, mas não a do tabaco, que continua nas mãos da Direção-Geral de Saúde, que segue a lógica que falhou em todas as restantes adições.

Tal como no álcool, no jogo ou nas drogas, haverá sempre viciados em tabaco. Podemos melhorar-lhes a vida ou dedicarmo-nos à conversão das almas impuras. Por mim, defendo que se ajude a deixar de fumar quem quer ou consegue e se proteja a saúde de terceiros. Mas, no meio, porque é da saúde e não dos bons costumes que estamos a tratar, devemos minorar os danos causados aos fumadores. Se os cigarros eletrónicos, sendo nocivos, o são muito menos do que os cigarros tradicionais, não devem ser tratados da mesma forma. É apenas bom senso. O mesmo que mostrámos em relação a outras adições.

Nota: este texto foi escrito por um fumador de grandes quantidades (cerca de 50 cigarros diários durante quase três décadas) que não consome há mais de três anos.