CONTAS PÚBLICAS
Saída do procedimento por défice excessivo: os aplausos são unânimes, mas os alertas também
Passos Coelho deu uma rara conferência de imprensa para saudar a decisão de Bruxelas e argumentar que há muito ainda para ser feito Foto Nuno Fox/Lusa
A direita quer mais crescimento e, para isso, mais reformas de que a esquerda não quer nem ouvir falar. Governo não se compromete
Texto Cristina Figueiredo e Filipe Santos Costa com Lusa
A saída de Portugal do procedimento por défice excessivo é uma daquelas indiscutíveis boas notícias que nem o habitual pessimismo de Pedro Passos Coelho consegue ignorar. Justificou, aliás, uma rara conferência de imprensa do presidente do PSD, hoje de manhã, pouco depois do anúncio oficial de Bruxelas. Na sede do partido, dando ao momento toda a solenidade, o ex-primeiro-ministro disse que “todos devemos cumprimentar o Governo do País” e, ainda que com ar de poucos amigos, declarou-se “satisfeito por Portugal ter conseguido atingir a meta orçamental a que o País se tinha comprometido”.
Mas Passos não perdeu muito tempo com festejos. Demarcou-se da “ forma como o Governo lidou com a estratégia orçamental”, repetiu que discorda “dos riscos acrescidos que [essa estratégia] nos trouxe”. E foi mais longe, ao apresentar um caderno de encargos ao Governo: para além de exigir que Portugal melhore a notação de risco atribuída pelas agências de rating, colocou a fasquia alta na meta que traçou para o crescimento. “O próximo passo tem de ser conseguir um crescimento mais sustentado e claramente acima de 2,5% ou, de preferência, de 3%”, defendeu Passos, avisando que “isso exigirá mais do que uma conjuntura favorável”. A crítica do líder do PSD é conhecida: entende que o país precisa de reformas, que a Comissão Europeia também exige, e que o Governo tem estado a adiar.
“Ancorados nas amplas reformas que fizemos entre 2012 e 2015, temos conseguido um crescimento maior do que a estagnação em que vivemos quase uma década até à grande crise que se iniciou em 2010. Mas não viveremos eternamente dos frutos dessas reformas já realizadas”, alertou Passos, desafiando o Executivo a “começar a fazer pela vida o quanto antes”.
Neste aspecto, diz, “já levamos quase dois anos perdidos de adiamento e impasse de reformas importantes, seja do lado da economia, seja do lado do sistema de segurança social”. O líder da oposição apontou o dedo ao cálculo eleitoral da atual maioria, e avisou contra a “falácia da auto-satisfação, frisando que “o País precisa hoje, por parte da maioria que o governa, de menos calculismo eleitoral e de maior arrojo e abertura à mudança e ao reformismo”.
A contra-corrente com o clima de felicitações, Passos lembrou que esta não foi a primeira vez nos últimos anos que Portugal saiu do procedimento por défice excessivo, tendo voltado a cair nos mesmos erros e nos mesmos problemas. O fantasma dos défices passados – e de Sócrates em particular – esteve bem vivo nas palavras do presidente do PSD.
“É bom ter presente que o nosso País esteve em défice excessivo durante a maior parte destes anos, não sendo esta a primeira vez que sairemos dele. De facto, Portugal entrou em défice excessivo em 2002, depois de ter violado a meta do défice desde 2001. Saímos em 2004, depois de esforços significativos e sacrifícios assinaláveis. Porém, voltámos ao défice excessivo em 2005, e só em 2008 voltámos 4 a sair. Mas logo no ano seguinte, em 2009, voltámos ao procedimento por défices excessivos, onde temos estado até hoje. Ora, é indispensável que, desta vez, seja diferente.”
CDS também reclama louros
Também o CDS reclamou o seu quinhão pela vitória hoje conseguida na Comissão Europeia. Para o deputado do CDS João Almeida, que falava em nome do partido, a saída do procedimento por défice excessivo só foi possível porque o PS prosseguiu a estratégia “que vinha de trás”. E tal como o líder do PSD, também os centristas entendem que o próximo objetivo deve é subr o rating da República e alcançar mais crescimento.
“O dia de hoje é um dia que tem muito mais a ver com os partidos que anteriormente estiveram no Governo do que com o PCP e o BE, como é evidente”, declarou João Almeida, sublinhando o orgulho dos centristas em terem partilhado a governação numa altura em que se tomaram medidas difíceis, “um orgulho que estará sempre como tributo ao esforço dos portugueses, porque foi isso que permitiu que o objetivo fosse atingido”.
Mas uma vez aqui chegados, há que seguir em frente. Para o CDS Portugal não só não pode voltar a passar pela situação que levou à assistência financeira como deve, “de uma vez por todas”, ter “um crescimento sustentado”. E, para isso, tem de aproveitar “a melhor conjuntura que existiu até hoje”: “não só a saída do procedimento por défice excessivo, que é relevantíssimo, mas também o facto de os principais parceiros comerciais estarem a crescer, o facto de o petróleo estar com valores muito baixos e o facto de o BCE manter um programa de compra de dívida”.
BE quer ganhar margem
Também o BE aplaudiu a saída do procedimento por défice excessivo, mas para sublinhar como é importante para o país ganhar margem para “investir na economia” e proteger as pessoas”, sacrificadas pela austeridade: “Falamos dos trabalhadores pobres que não ganham o suficiente para poder viver com dignidade. Falamos dos serviços públicos, da saúde e da educação, tão atacados pela austeridade. Falamos dos 2,6 milhões de pessoas em risco de pobreza num país que tem 10 milhões de pessoas”, defendeu Mariana Mortágua.
Para a vice-presidente da bancada bloquista, “as imposições europeias causaram uma destruição da economia e de direitos que não era necessária e não era justificável. Vai demorar muito tempo até sermos capazes de investir e reinvestir para podermos construir aquilo que foi destruído, aprofundar os direitos, aprofundar os serviços públicos”, argumentou.
Mortágua rejeitou ainda as mais reformas pedidas por Bruxelas, considerando que significam “baixar salários, liberalizar regras de trabalho, austeridade, défices ainda menores, privatizações”, argumentando que se o país está um pouco melhor hoje é precisamente porque “foi capaz, ainda que timidamente, de contrariar algumas dessas reformas", declarou. O BE, como se sabe, preconiza um “projeto alternativo à imposição de Bruxelas” para que o país possa crescer e resolver os seus “problemas financeiros”, sem recurso à austeridade.
PCP pede resposta firme “contra chantagem da UE”
Já o PCP admite que a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo põe fim “a um instrumento de chantagem e pressão”, mas receia que a União Europeia vá continuar “a chantagear” o país, continuando a impor “um conjunto de medidas de destruição da capacidade produtiva e de corte de rendimentos”.
O líder parlamentar comunista, João Oliveira, pediu uma resposta firme dos órgãos de soberania contra essa “lógica de chantagem e ameaça”, argumentando: “O principal problema do nosso país não é o défice das contas públicas, é o défice da produção” e, para o enfrentar, é essencial apoiar a produção nacional, em áreas como a agricultura e pescas. Mas também renegociar a dívida. “Aí sim, estaremos em condições de responder aos défices do país, incluindo o défice orçamental”, referiu.
“Os Verdes”, por sua vez, consideram que este é o momento do Governo aprofundar a recuperação de rendimentos. Para o deputado José Luís Ferreira, a saída do procedimento por défice excessivo é o corolário de um caminho pelo qual se “demonstrou que é possível crescer sem castigar as pessoas. Políticas antes consideradas inevitáveis, como as de austeridade, afinal tinham alternativas bem válidas”.
Em consonância com os restantes parceiros parlamentares do PS, também o PEV “Vamos esperar que Portugal resista às pressões da União Europeia, designadamente às tentativas de perturbar o caminho feito até aqui. Temos de continuar a valorizar salários, combater o desemprego e a precariedade, repor pensões e reformas, aumentar o investimento público”, salientou José Luís Ferreira.
Comissão pede reformas estruturais
A Comissão Europeia recomendou hoje ao Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo aplicado a Portugal desde 2009, mas avisou que Portugal terá de “prosseguir o esforço orçamental em 2018”.
Segundo Valdis Dombrovskis, o Governo terá de manter-se comprometido com o plano de reformas estruturais com vista ao país alcançar um crescimento sustentável. Entre outras recomendações, o vice-presidente da Comissão adverte que Portugal “deve continuar no caminho das políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente; fazer face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões; um maior reforço do seu sector financeiro, que inclui dar resposta aos elevados níveis de crédito mal parados”. Dombrovskis apelou também aos progressos ao nível do mercado laboral, com vista ao combate do desemprego no país.
Por agora, o Governo preferiu apenas “saborear” a boa notícia, sem se comprometer para futuro. “Hoje é um bom dia para Portugal”, disse Mário Centeno em reacção a uma decisão que, considerou, “demonstra que as contas públicas em Portugal vão num sentido de uma consolidação que é sustentável e duradoura”.
O ministro limitou-se a prever que a saída do PDE irá “melhorar as condições de financiamento” de pessoas e empresas num futuro próximo mas não quis deixar de lembrar que se Portugal sai do braço corretivo, entra no preventivo, pelo que “temos que manter uma trajetória de rigor e de exigência nas contas públicas”.