Autárquicas 2017
Guia para saber o que defendem os candidatos em Lisboa
O tiro de partido é hoje à meia-noite. Têm duas semanas para mostrar o que valem e conseguir convencê-lo. Mas sabe o que os distingue? Em quatro áreas, habitação, turismo, mobilidade e políticas sociais, eis um guia para não se perder
Texto Mariana Lima Cunha Ilustração Tiago Pereira Santos
A campanha arranca esta terça-feira. Faltam duas semanas para os lisboetas irem às urnas e colocarem a cruz no boletim de voto, elegendo uma destas pessoas como o novo – ou repetente – presidente da Câmara de Lisboa. Mas o que desejam eles para a cidade? Depois dos debates, em que sempre se misturam propostas com ataques e passado com futuro, o que ficou?
Fomos ler os programas dos principais candidatos à Câmara de Lisboa: Fernando Medina, (PS, atual autarca), Assunção Cristas (CDS), João Ferreira (CDU) e Ricardo Robles (BE) – Teresa Leal Coelho não foi (por enquanto) aqui incluída por, até à hora de publicação do Expresso Diário, não ter apresentado o seu programa eleitoral. Em comum há a expansão do metro – mas com ideias diferentes de como ela deve ser feita – e todos falam do alojamento local. Há quem exija mais do Governo, ou quem se cinja sobretudo à ação da autarquia. Quem concretize números e datas e quem seja vago. Quem faça mais enquadramento e quem vá direto ao assunto. Resumimos o que os candidatos prometem para quatro das principais áreas que afetam a autarquia – habitação, transportes, turismo e políticas sociais – para perceber o que está em causa e comparar os candidaturas no que têm de mais essencial, medida a medida, proposta a proposta.
No primeiro debate que juntou estes candidatos, o atual autarca de Lisboa, Fernando Medina, anunciou que atualmente, o foco passou de ser a habitação social para a habitação das classes médias. Por isso, uma das primeiras propostas que constam do seu programa para esta área é a oferta de mais de seis mil casas a preços acessíveis (200 a 400 euros de rendas, em média) para as famílias de classes média, no âmbito do programa Renda Acessível. Aqui também entram as propostas que dependem da negociação com o Governo: Medina quer defender junto do Executivo e da Assembleia a redução da tributação em sede de IRS para 10% nos contratos de arrendamento habitacional de duração superior a dez anos.
Também Assunção Cristas fala da classe média – querendo afetar prioritariamente o património da Câmara para habitação destas famílias – e do programa Renda Acessível, neste caso para apostar mais na reabilitação que à construção. Quanto às casas de habitação social, é necessário, diz o programa do CDS, “atribuir com urgência o elevado número de casas que se encontrem vagas, alojando assim, só nos bairros sociais, mais de 1600 famílias em carência económica”. E garantir que as habitações da Câmara não ficam vagas mais de dois meses.
Quem não gostaria de ler isto seria João Ferreira, da CDU, que no primeiro debate corrigiu Cristas sobre os “bairros sociais”, para dizer antes “bairros municipais”. E o candidato defende que haja mais recursos financeiros, incluindo fundos da EU, canalizados para conservar e reabilitar, por exemplo nos bairros históricos. Os comunistas querem ainda que se crie uma lei que permita que as autarquias adquiram mobiliário devoluto “a preços não especulativos”, uma bolsa de fogos para arrendamento a custos acessíveis e, na construção nova ou reabilitação profunda, reservar pelo menos 25% dos fogos para arrendamento a custos controlados.
O Bloco de Esquerda define logo no início do seu programa os culpados pelos problemas na habitação, entre eles a especulação dos vistos gold, o alojamento turístico sem regras (mas já lá vamos) e a lei das rendas… “da ex-ministra Assunção Cristas”, agora candidata. O partido aqui representado por Ricardo Robles aposta no programa Viver Lisboa, com o objetivo de disponibilizar 7500 casas a preços acessíveis e detalhando a origem desse financiamento de 560 milhões de euros (30 deles viriam da duplicação da taxa turística). O partido também fala de 25% de habitação a custos controlados para projetos de reabilitação e construção, em sintonia com a CDU. Quanto ao IMI, diz o Bloco, deve ser mais pesado para quem abandona a propriedade e desagravado sobre quem usa imóveis para habitação própria, integra a Bolsa Municipal de Arrendamento ou como incentivo para obras de imóveis em mau estado.
Começamos pelo comum: todos querem mais metro. A questão, essa mais complicada, é como é que isto se concretiza. Para Fernando Medina, é preciso, junto do Governo, assegurar a concretização do plano já definido, com a linha de metro circular. Mas o autarca também defende a aposta na rede de elétricos da Carris, a aquisição de mais autocarros de baixas emissões ou a expansão das ciclovias, com “pelo menos 200 quilómetros” até 2021. E fala da criação de faixas dedicadas ao transporte público nas principais vias de acesso a Lisboa, dando o exemplo da A5.
Com “rasgo e ambição” tem Assunção Cristas apresentado o seu plano de vinte novas estações para o metro lisboeta, que aqui volta a detalhar, e que inclui criar estações em Algés, Campolide, Amoreiras, Campo de Ourique, Ajuda, Belém, Santo António de Cavaleiros ou Loures, por exemplo. Mas um dos pontos fulcrais e uma das suas bandeiras é a política de estacionamento Lisboa Parque, que prevê que os residentes não paguem parquímetro na zona de residência e noutra zona à escolha, que tenham estacionamento gratuito durante vinte minutos por dia em qualquer zona, e paguem metade das tarifas da EMEL nos restantes períodos.
Para João Ferreira, o candidato da CDU, a prioridade deve ser dada “aos transportes públicos, ao peão, aos modos alternativos”: por isso, aumente-se e melhore-se o conjunto das faixas para transportes, e intervenha-se junto do Governo para acelerar a expansão do metro – mas não com o atual projeto, da linha circular. A ideia é apostar, com o mesmo investimento, em projetos como a extensão a Loures, Ajuda, Belém, Alta de Lisboa e Sapadores/Graça, por exemplo. O programa também defende que se deve “exigir ao Governo” que a Câmara volte a ter lugar da administração do metro e, ideia comum às restantes candidaturas, planear uma rede de parques de estacionamento dissuasores às portas da cidade.
Nesta matéria, Ricardo Robles defende que “é uma questão de princípio que os transportes públicos sejam propriedade pública”, e nessa linha quer mais horários e carreiras na Carris e prosseguir o “objetivo estratégico de tarifa livre e defesa da gratuitidade por toda a população residente e presente”, começando por assegurar passe grátis a idosos, desempregados e estudantes. Quanto ao metro, a ideia é também abandonar a linha circular, fazer uma parceria pública-pública entre município e Estado e expandir-se para a zona ocidental, integrando freguesias de Campolide, Campo de Ourique, Alcântara, Ajuda e Belém.
Nesta área, quase há acordo: não são os turistas que estão a mais, é preciso arranjar formas de os receber e acomodar todos, visitantes e residentes. Para Fernando Medina, isto traduz-se numa proposta de “turismo sustentável”, assegurando junto do Governo a rápida expansão da capacidade do aeroporto Humberto Delgada e a criação de novos pólos de atração (por exemplo, a Feira Popular) para desviar os turistas dos sítios com mais concentração de pessoas. Ao mesmo tempo, diz o autarca, é preciso investir em transportes e higiene urbana nessas zonas. Quanto ao alojamento local, a ideia é alterar a lei para estabelecer quotas desse tipo de habitação em zonas turísticas.
“Nâo há turismo a mais, há Câmara a menos”, defende Assunção Cristas. Por isso, é preciso “recentrar as políticas turísticas nos lisboetas” – o dinheiro destinado ao turismo sustentável deve ser usado para compatibilizar as infraestruturas da cidade e o turismo, em vez de ser destinado a atrair mais turistas. E a prioridade deve ser dada a higiene urbana, segurança ou fiscalização das atividades turísticas, por exemplo. Também os centristas acham que se deve potenciar outras áreas e atividades para turistas.
De acordo: João Ferreira também quer “diversificar fatores e critérios de atratividade” da capital, anulando “atuais entorses e perversões na utilização dos recursos gerados pelo turismo, em particular no que se refere à taxa turística”. O partido está preocupado com a oferta de alojamento local, que se deve “gerir e controlar”, e com a atribuição de novas licenças para unidades hoteleiras, defendendo que se suspenda enquanto não houver estudos sobre os seus impactos. Para evitar atropelos ou engarrafamentos, é ainda proposta a limitação de circuitos para veículos turísticos, “tuk-tuks e afins”.
Ricardo Robles quer que a taxa municipal turística seja usada para corrigir os problemas causados pelo próprio turismo (contando com um aumento de um euro desta taxa). Quando ao alojamento local, deve ser distinguido do turismo habitacional, passando este a ser sujeito a licenças específicas e quotas territoriais e a ser tratado como uma atividade à parte.
Fernando Medina propõe várias iniciativas para promover a inclusão, entre eles o apoio à Marcha LGBT, ao Arraial Pride e ao recente Dia Nacional Contra Homofobia e Transfobia. Para ajudar os mais velhos há a iniciativa “Avós próximos”, a par do investimento na Rede Social de Lisboa e da implementação do plano de desenvolvimento social. O autarca quer ainda apostar num plano para a integração das pessoas sem abrigo.
Assunção Cristas tem criticado com frequência a situação das creches em Lisboa, problema que se propõe resolver garantindo que “todas as crianças têm acesso à creche e jardim de infância” através da contratualização de vagas, para garantir que as famílias só pagam o que for possível tendo em conta as suas situações económicas. A candidata centrista propõe ainda um programa de integração juvenil, o Integra Cedo, para “romper com ciclos de pobreza e exclusão”, e as tarifas sociais para transportes, com descontos para famílias de reduzidos recursos, idosos e desempregados. Em vista está ainda a criação da rede “cuidadores de Lisboa” para combater o isolamento dos mais idosos.
João Ferreira prima pela diferença com a referência ao combate à exploração da prostituição e tráfico de pessoas, rejeitando “qualquer tentativa de regulamentar o negócio” e exigindo ao Governo a adesão a um quadro legal de proteção às pessoas prostituídas. Também se exige ao Executivo uma intervenção sistemática no combate ao trabalho clandestino e redes que exploram imigrantes. Neste programa volta-se a falar do aumento de creches infantários, como de escolas, lares e centros de dia, e de descontos na Carris para estudantes e idosos.
Neste quadro, Ricardo Robles quer criar pelo menos 48 novas creches públicas municipais, criar um serviço municipal de apoio domiciliário e programas de acolhimento familiar de idosos. A ideia é haver também um plano de integração de pessoas sem-abrigo e um reforço do número de casas de abrigo para vítimas de violência de género. De novo, referência à “valorização da Marcha LGBT e Arraial Pride”, e a criação da abertura de um centro municipal de acolhimento e cidadania LGBT.
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Joana Amaral Dias, Nós Cidadãos