Expresso

O défice vai ser de 2,7%, certo?

Hoje foi dia de serem conhecidas as cartas que o Governo enviou para Bruxelas, uma relativamente à execução orçamental deste ano, outra sobre o ajustamento das contas públicas no próximo ano. E uma coisa já é clara: o défice de 2016 vai ficar, pelo menos, em 2,7%.

É pelo menos isso que decorre de uma passagem da missiva que o ministro das Finanças enviou à Comissão Europeia, quando afirma que o Governo promete ter em 2016 um défice "claramente abaixo dos 3%", "compatível com a previsão da Comissão Europeia de 2,7%". O objetivo inscrito no OE 2016, de 2,2%, nunca é referido.

Como é óbvio, alguém nas Finanças sabe com certeza fazer contas. E um Orçamento que parte de um cenário base com um crescimento de 1,8% e agora se confronta com uma previsão de metade (0,9%) não pode seguramente apresentar o mesmo défice no final do ano. Daí os 2,7%, contra os 2,2% que já se esfumaram perante a realidade.

Sendo seguramente relevante esse facto – mais uma vez vamos falhar o défice inscrito no Orçamento, como acontece com regularidade desde 2011 – essa é apenas uma batalha. A guerra tem a ver com a necessidade de manter o défice abaixo dos 3%, e com alguma folga, para Portugal poder sair de forma inequívoca do Procedimento por Défice Excessivo. É aí que se ganha alguma credibilidade e argumentos perante Bruxelas e o Eurogrupo.

ESPERA-SE QUE MÁRIO CENTENO TAMBÉM TENHA A AGUDA CONSCIÊNCIA QUE ATRASAR O PAGAMENTO A FORNECEDORES NÃO É UM BOM SISTEMA PARA RESOLVER O DÉFICE, PORQUE O QUE ESTE ANO SE EMPURRA PELA JANELA ENTRA A GALOPE PELA PORTA NO PRÓXIMO

Por isso, ainda bem que Mário Centeno promete à Comissão Europeia não descongelar nenhuma verba cativa do Orçamento do Estado para 2016. E promete mais: “Na linha dos compromissos já estabelecidos, o Governo português está preparado para adotar medidas orçamentais para corrigir qualquer desvio da execução orçamental em 2016". As cativações orçamentais atingem os 0,3% do PIB (cerca de 542 milhões de euros).

Todo o Governo sabe seguramente, e o primeiro-ministro em particular, que não cumprir o défice de 2016 é levar o país para novas eleições, porque a Comissão intensificará a pressão para que sejam adotadas novas medidas, haverá sanções mais duras (e não apenas morais) e a coligação que apoia o Executivo não as aceitará, acabando por implodir.

Mas espera-se que Mário Centeno também tenha a aguda consciência que atrasar o pagamento a fornecedores não é um bom sistema para resolver o défice, porque o que este ano se empurra pela janela entra a galope pela porta no próximo.

Resta assim fazer o que deve ser feito para ter um défice abaixo dos 3% - e esperar que os deuses estejam de feição, que a economia europeia e mundial comece a desanuviar no segundo semestre do ano, que o BCE continue com o seu programa de compra de títulos da dívida pública e que a agência canadiana DBRS mantenha o rating da nossa dívida acima do lixo. É caminhar sobre gelo fino? Ah, pois é! Mas às vezes um acontecimento inesperado pode mudar tudo para melhor.