DÉFICE
Bruxelas responsabiliza anterior Governo e caso Banif pela derrapagem do défice
Em entrevista ao Expresso e à Sic, o Comissário com a pasta dos Assuntos Económicos diz que a Comissão tomou a decisão adequada ao adiar para já o agravamento do Procedimento por défice Excessivo. Moscovici não exige para já mais medidas, mas diz que a trajetória das finanças pública será reavaliada em julho
TEXTO SUSANA FREXES, Ccorrespondente em Bruxelas
Pierre Moscovici defende que a Comissão Europeia foi racional e tomou a “decisão adequada para não quebrar o crescimento”, ao adiar um possível agravamento do Procedimento por défice Excessivo, que poderia conduzir a sanções.
O Comissário para os Assuntos Económicos reconhece que Portugal falhou o objetivo de ficar abaixo dos 3% do PIB, em 2015, principalmente por causa da resolução do Banif. Mas ao olhar para o passado, atira também responsabilidades para o anterior governo.
“Para Portugal, a situação é um pouco diferente, porque iríamos abrir o caminho para sanções contra um governo porque um governo anterior não obteve todos os resultados de contas públicas que eram exigidas pelas nossas regras. O que teria sido brutal”, adiantou numa conversa com um grupo restrito de jornalistas em Bruxelas.
Bruxelas não abre, para já, a porta a sanções, mas deixa uma janela aberta para rever a situação em julho. É também nessa altura que a Comissão vai avaliar novamente “a credibilidade do Programa Nacional de Reformas” – sobre a qual tem para já uma opinião favorável – mas também a capacidade do país manter a trajetória das finanças públicas.
“Vamos avaliar se os compromissos que estão no Programa Nacional de Reformas e no Programa de Estabilidade, tal como os compromissos que foram feitos antes e que permitem a Portugal cumprir os objetivos orçamentais”, disse à Sic e ao Expresso.
Nas recomendações divulgadas hoje, Bruxelas estipula para Portugal um limite de défice de 2,3% do PIB em 2016. O valor até é superior aos 2,2% com que António Costa se tem comprometido, mas o problema é que as previsões económicas da Comissão Europeia estimam que atualmente o défice português derrape para os 2,7%.
Questionado sobre se são precisas mais medidas até julho para diluir a diferença de 0,4 pontos percentuais, Moscovici contorna a questão e não pede para já que sejam tomadas. No entanto, diz que é preciso alinhar as contas do governo com as da Comissão.
“Vamos trabalhar daqui até ao mês de julho para nos assegurarmos de que efetivamente haja uma convergência entre os dois pontos de vista e que o défice português este ano se situe entre os 2,2% do PIB e os 2,3%”, diz o Comissário, adiando que se o diálogo será feito com o governo.
“É um trabalho sério que é feito num bom clima com um governo que está muito atento ao debate europeu”, conclui.
Ao que o Expresso pode apurar, um agravamento do Procedimento por Défice Excessivo em julho não está excluído. Ou seja, Portugal pode ainda ser confrontado com uma decisão da comissão que conduza à aplicação de multas. No entanto, se o país mostrar que não está a derrapar nas contas e vai cumprir as metas em 2016, esse argumento pode servir para que a Comissão reduza, ou mesmo anule o valor a multa a aplicar.
Para o Comissário português Carlos Moedas, este adiamento da decisão sobre sanções beneficia Portugal, porque dá ao país "mais tempo para continuar a mostrar que está a executar o seu orçamento de uma maneira sólida e que está a implementar reformas."
Moedas adianta também que estes dois meses dão à Comissão uma oportunidade para fazer uma "análise mais fina" do que poderia ter sido a sua decisão de agravar o procedimento por défice excessivo.