Expresso

DEBATE QUINZENAL

Esquerda encosta PS à direita e faz “leitura política” dos acordos com PSD

Programa de Estabilidade volta a separar BE, PCP e Governo, agora no primeiro debate quinzenal com o primeiro-ministro após a apresentação do documento. Mas foi a assinatura dos acordos com o PSD sobre descentralização e fundos europeus - agendada para o final da tarde desta quarta-feira - que motivou o aviso mais forte para dentro da geringonça. “Há uma reaproximação às teses e dogmas do passado que os anunciados acordos tornam ainda mais explicita”, criticou Jerónimo de Sousa

Texto Adriano Nobre

António Costa bem tentou puxar os parceiros da maioria parlamentar para a fotografia dos méritos da atual governação. “Só temos boas razões para nos congratularmos porque as políticas que temos seguido em conjunto têm dado bons resultados”, respondeu a Catarina Martins. “O sucesso não é só do Governo, é também do PEV, do PCP, do BE e do PS, de todos os que no final de 2015 tiveram coragem de dizer que havia alternativa”, disse a Jerónimo de Sousa. Mas em vão. Do lado de lá da tribuna Costa só ouviu críticas às opções do Programa de Estabilidade (PE) apresentado no final da semana passada. E os braços que tanto abriu para a esquerda acabaram empurrados para a direita do hemiciclo.

O leque de divergências apresentado por BE, PCP e PEV foi vasto: incluiu a redução do défice para 2018, a falta de investimento nos serviços públicos, as prioridades invertidas no uso de folgas orçamentais para ajudar a banca e não os portugueses, o atraso na segunda fase do fim de penalizações para reformas antecipadas na carreiras contributivas mais longas ou a eterna submissão a Bruxelas. Não bastasse tudo isso - e como há vida para lá do défice -, também os acordos sobre descentralização e fundos europeus que António Costa assinou ao final da tarde desta quarta-feira com o PSD foram acrescentados ao menu de críticas. Porque, defendeu Jerónimo de Sousa, a “reaproximação” do Governo “às teses e dogmas do passado” - evidenciada nas opções do PE - “torna ainda mais explícita” uma reaproximação materializada em acordos que “não podem deixar de ter uma leitura política”.

Heloísa Apolónia tentou ir mais longe nesta avaliação e provocou Costa. “A opção do PS de negociar com o PSD o que significa exatamente? Foi uma saudade que bateu em relação a acordos de aproximação ou uma tentativa ingénua de limpar a imagem do PSD na tragédia que se abateu neste país?” O primeiro-ministro acusou o toque e respondeu com uma dupla negativa. “Nem saudades nem vocação para omo a lavar mais branco”, ironizou, antes de repetir a ideia de existirem “matérias que requerem um acordo o mais alargado possível”. E de imediato insistiu nas convergências à esquerda.

“O que temos de fazer é continuar a trabalhar no mesmo sentido e nas mesmas políticas. E negociar o Orçamento de 2019 da mesma forma que fizemos em 2018, 2017 e 2016. Já temos todos boas razões para confiarmos uns nos outros. O próximo Orçamento vai ser mais fácil de negociar, como já foi o deste ano. E como o de 2017 foi mais fácil de negociar do que em 2016. Estou até convencido que o de 2020 vai ser mais fácil de negociar que o de 2019”, arriscou. Uma previsão que não foi recebida com particular simpatia nas bancadas à sua esquerda. Como tinha, de resto, ficado claro na hora e meia de debate que antecedera esta sugestão do primeiro-ministro.

Fugir aos “elogios de Bruxelas”

Depois de um discurso inicial em que defendeu que “a redução do endividamento é uma garantia essencial de um melhor futuro para todos os portugueses” e que “a credibilidade da trajetória de redução da dívida é crucial para garantir a sustentabilidade do financiamento da economia portuguesa, das famílias e das empresas”, Costa enfrentou uma esquerda unida no desafio às opções do PE.

A começar por Catarina Martins, que - depois de confrontar Costa com o facto de o défice de 2018 poder ser afinal de 0,3% se não fosse contabilizada a verba de 792 milhões atribuída ao Novo Banco - assumiu concordar com o Governo num ponto. “Estamos de acordo sobre a razão por que existe folga, que é o crescimento económico.” Mas porque nestes debates há sempre um “mas”, o problema do BE não era “discutir porque existe folga, mas sim o que fazer com ela”. E, nesse ponto, a divergência é total. “Porque é que na fila dos investimentos a banca tem prioridade? Não podemos aceitar que seja fácil e natural gastar 792 milhões no Novo Banco quando é difícil ter 22 milhões para [a nova ala pediátrica do] Hospital de São João. O que pode explicar a pressa do Governo em ir além das metas acordadas com Bruxelas quando os serviços públicos estão aquém da resposta necessária a este país?”

António Costa lembrou que a verba para o Novo Banco já estava prevista desde o início e que a estabilização do sistema financeiro foi um dos principais méritos da atual maioria. E insistiu que o PE não contempla “a revisão de uma meta ou objetivo”. “Não há um plano B ou medida adicional. Ou corte de medidas introduzidas no Orçamento. O que há é que entre a data em que o Orçamento foi apresentado temos números finais de execução e o ponto de partida foi distinto do que prevíamos em outubro. Não temos nenhuma obsessão pelo défice e espero que também não a tenha”, apelou, insistindo de seguida que o equilíbrio das contas públicas “não é uma questão de esquerda ou direita mas de boa governação”.

Mas para a coordenadora do BE é importante deixar claro que “a obrigação de saber os meios que o país tem para o futuro” é “mais importante do que os elogios de Bruxelas”. “A consolidação resulta da dinâmica de crescimento e emprego. Se pensa assim, porque é que quando pode ir mais longe no crescimento e emprego não o faz? Regressar ao passado é não compreender como é que foi feito este caminho”, disse Catarina Martins, convicta de que será preciso “trabalhar mais para ter um bom Orçamento, melhorar a confiança ou aumentar o investimento na saúde”. “Isso não depende de Bruxelas. E o pior de tudo era ter um orçamento antecipado nos jornais para dizer o que não pode ser”, criticou.

No passado era em nome da crise que se exigiam sacrifícios. Agora é o sucesso que serve de mote à continuação de sacrifícios

Na mesma linha, Jerónimo de Sousa lamentou as “erradas opções inscritas” no PE “sobre dívida e défice”, usadas como “instrumentos de condicionamento prévio da União Europeia para impor politicas”. “No passado era em nome da crise que se exigiam sacrifícios. Agora é o sucesso que serve de mote à continuação de sacrifícios, serviços públicos degradados e investimentos reduzidos”, apontou, antes de deixar a já referida crítica à alegada “reaproximação” do Governo “às teses e dogmas do passado”.

Mas Costa não desmobilizou na tese da necessária sustentabilidade das contas públicas e no sucesso da atual solução de Governo. “Temos cumprido cada um dos compromissos, demonstrando aos que queriam condicionar-nos que conseguimos fazer. E vamos continuar a fazer. No Serviço Nacional de Saúde dirá que ainda não chega e estou de acordo. Cá estamos para continuar”, prometeu o primeiro-ministro, assegurando que o Governo “não sacrificou nem vai sacrificar qualquer compromisso por pressão externa ou interna”. “Temos os dois a mesma vontade. Mas temos de garantir par a par a sustentabilidade do que já conseguimos nestes dois anos e meio.”