Expresso

POLÍTICA

PCP e BE em choque com o PS nas 35 horas

Socialistas não garantem redução do horário para funcionários públicos com contrato individual de trabalho. BE e PCP acenam com acordo da esquerda

TEXTO ALEXANDRA SIMÕES DE ABREU e PAULO PAIXÃO

A dez dias da data para a votação global final do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos, marcada para 27 de maio, há um evidente choque entre os partidos de esquerda que apoiam o Governo e o Executivo socialista.

Bloco e PCP criticam a alteração de última hora proposta pelo PS, que abre a porta a uma aplicação faseada das 35 horas e que não resolve uma reivindicação dos partidos mais à esquerda: incluir todos os funcionários públicos, mesmo os que têm contrato individual de trabalho.

Os dois partidos à esquerda dos socialistas querem a reposição das 35 horas para todos os trabalhadores da função pública já no próximo dia 1 de julho, cobrando assim a promessa de António Costa. Os Verdes vão mais longe e pedem aquele horário também para o sector privado.

Contudo, numa alteração agora apresentada à sua proposta de janeiro, os socialistas admitem que haja situações em que a aplicação pode ocorrer até 31 de dezembro. Da versão agora em cima da mesa consta uma “norma transitória”, segundo a qual, “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

Para os socialistas, os acréscimos da despesa apenas serão permitidos quando “razões excecionais fundadamente o justifiquem”, e mediante autorização do ministro das Finanças.

PCP e Bloco distanciam-se do protelamento da aplicação das 35 horas que é proposto pelo PS, mas evitam para já um juízo definitivo sobre a votação final, que terá de ser precedida de discussão.

O PCP ainda não decidiu se vota ou não a favor do projeto de lei do PS. “Só o conhecemos segunda-feira de de manhã”, afirmou ao Expresso a deputada do PCP Rita Rato, salientando as posições de princípio do partido nesta matéria: as 35 horas têm de entrar em vigor logo no dia 1 e têm de ser aplicadas a todos os funcionários públicos, quer sejam abrangidos ainda pela contratação coletiva, quer tenham contratos individuais de trabalho em funções públicas.

Do lado do Bloco, num comentário à proposta do PS, a deputada Joana Mortágua afirmou que “não foi apresentado nenhum motivo para que os bloquistas possam propor outra coisa que não aquela que estava em cima da mesa, que é a reposição das 35 horas para todos os serviços (...), no tempo mais curto possível e até agora esse tempo sempre foi apontado como 1 de julho”.

Na audição, esta terça-feira de tarde na comissão de Trabalho, Joana Mortágua lembrou a Mário Centeno que esta questão consta dos acordos de esquerda assinados em novembro.

Na intervenção inicial, o ministro das Finanças, por seu lado, frisou que “o objetivo do regresso das 35 horas é o da valorização do trabalho”, mas que “tem de ser conseguido no quadro orçamental que o governo definiu no seu programa, sem aumento global dos custos com o pessoal”.

Centeno falou na norma transitória que tem como objetivo “controlar os custos da implementação”. Estando os projetos-lei na fase da especialidade, o ministro espera que “os deputados consigam chegar a uma solução que salvaguardar as preocupações referidas”.

Costa diz que está “surpreendido pela polémica”

Joana Mortágua perguntou diretamente ao ministro se a redução para as 35 horas, prevista para 1 de julho, é tambem para os enfermeiros. Mário Centeno voltou a acentuar que “é importante que a mudança tenha caracter sustentável e que não se ponha a si própria em causa”.

Centena referiu que "existe a necessidade de considerar uma norma transitória que coloque num horizonte temporal claro, mas que não ponha em causa nem do ponto de vista financeiro nem de prestação de serviços, a transição que queremos estável para as 35 horas”.

O ministro voltou a lembrar que esta matéria está em debate na especialidade e que "o governo tem feito uma avaliação das condições em que possa ser concretizado. É importante que essa norma transitória seja explicita sobre as balizas em que essa aplicação deva ser feita”. E concluiu: "As finanças públicas continuam com um conjunto de restrições".

A poucas horas da audição de Mário Centeno no Parlamento, o primeiro-ministro pareceu querer meter alguma água na fervura. Nesta terça-feira, após uma reunião da Assembleia Parlamentar Euro-Latina-americana (EuroLat), António Costa declarou-se “surpreendido pela polémica” em torno da questão, afirmando que “não haverá aplicação faseada”.

Uma posição vincada mais em questões de semântica do que outra coisa. O que à esquerda do PS é tido como uma aplicação a conta-gotas, Costa vê uma possibilidade – chamou-lhe “válvula de segurança” - que só será usada a título “excecional”.

Segundo o primeiro-ministro, a “norma” permite não o faseamento de horário, mas “pequenos ajustamentos de horário”.