COMISSÃO DE INQUÉRITO BES
E agora, o que se faz com este relatório?
PARLAMENTO Pedro Saraiva, deputado do PSD, à esquerda, a apresentar as conclusões do inquérito FOTO ALBERTO FRIAS
Não é uma pergunta retórica: o que vai fazer o Banco de Portugal? E a CMVM? E a AR? As conclusões do relatório preliminar da Comissão de Inquérito ao Espírito Santo envolvem todos. Incluindo a distribuição de responsabilidades por Salgado e antigos administradores do BES, GES e PT.
TEXTO FILIPE SANTOS COSTA, LILIANA COELHO e PEDRO SANTOS GUERREIRO FOTOS ALBERTO FRIAS
É como um truque publicitário, inaugurado talvez por uma bebida que assumiu como slogan “provavelmente a melhor cerveja do mundo”. O truque é o “provavelmente”, expressão que, admitindo, acaba por afirmar. É o que faz Pedro Saraiva, “provavelmente” o mais silencioso dos deputados sentados na CPI nos últimos meses, e que hoje assina o relatório preliminar. E é nesse relatório que considera “provável” que Ricardo Salgado tenha feito “manipulação intencional das contas" da ESI. Neste jogo probabilístico entram também os reguladores e os auditores. E o governo. Um bom relatório? “Provavelmente”.
Para já, não há reações dos visados. O Expresso falou com o Banco de Portugal, com a CMVM e com representantes de Ricardo Salgado, que não quiseram prestar quaisquer comentários. O relatório feito pelo deputado do PSD divide-se entre a descrição exaustiva das audições e a apresentação de conclusões e recomendações. Politicamente, não é um relatório polémico e já recebeu elogios do PS. A polémica sobra para o lado de lá: para os reguladores. Tanto que chega a ser proposto que as funções de supervisão e regulação atualmente distribuídas em três entidades (BdP, CMVM e ISP) sejam concentradas em duas ou mesmo apenas uma. Mas antes, o relatório “arruma” a questão Salgado.
Salgado fez? “É provável”
Tendo em conta as falhas no modelo de governação do BES e do GES, a gestão personalizada em Ricardo Salgado e a existência de uma tesouraria centralizada, resulta "provável que o banqueiro tenha estado envolvido na decisão de manipulação das contas desde 2008", disse o relator, admitindo que também José Castela, o controller do grupo e braço-direito de Salgado, tenha estado desde o início envolvido neste processo.
O relatório dá como demonstrado o envolvimento de Salgado nas cartas de conforto à Venezuela, que geraram perdas de quase 300 milhões de euros, na “complexa montagem de engenharia financeira” relacionada com a recompra de obrigações, que obrigou à constituição de uma provisão de 1.248 milhões de euros. E envolve o antigo presidente executivo do BES nos negócios do GES com a PT. A aplicação dos quase 900 milhões de euros que a telefónica perdeu com o colapso do império Espírito Santo teve o envolvimento e o conhecimento, "ainda que com graus variáveis de detalhe", de Henrique Granadeiro, Zeinal Bava, Luís Pacheco de Melo, Salgado, Amílcar Morais Pires e Joaquim Goes, entre outros, disse o relator.
Carlos Costa não asserta muito
Não é gralha, é mesmo o verbo assertar. "Uma atitude porventura mais assertiva do BdP, ainda que com outro tipo de riscos, poderia ter conduzido à antecipação e eventual diminuição dos impactos" da crise do banco, "particularmente em 2014", disse o deputado do PSD, para quem o Banco de Portugal teve nesta crise uma "postura essencialmente formal", abdicando uma abordagem "de imposição unilateral" de medidas sobre a administração do banco.
Classificando a ação do BdP de “excessivamente prudente", o relatório preliminar considera que "apesar das resistências, contradições e eventuais conflitos de interesse", o supervisor "acreditou que seria possível sem ruturas ou perturbações excessivas uma solução de mútuo acordo". Ora, como ficou evidenciado pelos acontecimentos, a intervenção do BdP foi "insuficiente para evitar a necessidade de uma intervenção pública".
Outra falha apontada à atuação do BdP tem a ver com a articulação com os outros reguladores envolvidos, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e o Instituto de Seguros de Portugal (ISP). O nível efetivo de colaboração e articulação dos supervisores "ficou aquém do que seria desejável", afirma o deputado-relator.
Papel comercial, mapa para pagar aos clientes de retalho.
"De forma concertada, Banco de Portugal, CMVM, Novo Banco e BES-BM devem chegar rapidamente a uma plataforma de entendimento sobre este assunto, através de um consenso que deve viabilizar soluções que respeitem todos os preceitos legais", disse Pedro Saraiva na apresentação do documento.
A solução prevê que se dê “resposta urgente aos clientes que tenham sido efetivamente lesados” e que se esclareça “de uma vez por todas” o que vai acontecer, “sem alimentar ou negar expectativas de forma oscilatória”. O objetivo é proteger os clientes de retalho que tenham sido enganados, afastando no entanto credores institucionais, do grupo Espírito Santo ou da família.
Governo ficou mudo e quedo
“Sendo legítima a posição adotada pelo Governo, poderiam ter sido equacionadas formas adicionais de intervenção do mesmo no processo”, considera o relatório, assim acusando o Executivo de omissão mais do que ação. E lista os exemplos, “em particular no que se refere a: i) reforço da articulação com e entre as diferentes entidades supervisoras; ii) antecipação de determinadas alterações ou clarificações legislativas, nomeadamente quanto às condições de análise da idoneidade dos administradores de instituições bancárias, apesar de tal não lhe ter sido expressamente solicitado pelo BdP”.
Bancos: o que fazer?
O relatório propõe o reforço do controlo interno e das respetivas sanções para o caso de incumprimento dos modelos de governação, assim como o reforço dos requisitos - a nível técnico e deontológico - com avaliação da idoneidade para se selecionarem os administradores e dirigentes dos bancos.
As comissões e outros benefícios que "possam reverter a favor de património pessoal de colaboradores" também devem ser retirados dos códigos de conduta, enquanto os esquemas de remuneração variável devem atender à "sustentabilidade dos bancos a médio prazo".
A comissão recomenda ainda a revisão dos sistemas de auditoria e a criação de "regras mais apertadas" para o lançamento de produtos financeiros.
O relatório defende ainda a "introdução de fortes limitações ou proibição de intervenção de instituições bancárias no que se refere a: créditos concedidos a acionistas de referência, aquisição por via direta ou indireta de ações próprias, comercialização de títulos próprios".
Deputados, os bons da fita
O relatório coloca os deputados da CPI do lado dos “bons”. Tão bons que são elogiados pelo “modo construtivo, dedicação intensa e espírito de entreajuda assumido desde a primeira hora e consolidado ao longo do tempo”. O elogio alarga-se “à forma competente, sensata e eficaz como o seu presidente conduziu os trabalhos”.