Banca

Nove consequências da nova venda do Novo Banco (incluindo para os contribuintes)

Carlos Costa Governador do Banco de Portugal falhou processo de venda do Novo Banco. Vai tentar uma nova vez FOTO PAULO ALEXANDRINO

Carlos Costa Governador do Banco de Portugal falhou processo de venda do Novo Banco. Vai tentar uma nova vez FOTO PAULO ALEXANDRINO

Novo Banco só será vendido em 2016. Não receberá mais financiamento do Estado. Processo começa de novo

TEXTO JOÃO VIEIRA PEREIRA e ISABEL VICENTE

O Banco de Portugal adiou a venda do Novo Banco, confirmando os riscos noticiados ao longo das últimas semana. Processo começa outra vez. Mas desta vez é diferente.

1. Venda só em 2016

O Banco de Portugal (BdP) colocou hoje um ponto final no processo de venda do Novo Banco. Será aberto um novo concurso, mas não antes do final de novembro. Só depois de conhecidas as reais necessidades de capital do antigo BES é que o supervisor irá colocar de novo o banco à venda. Objetivo: tornar o banco mais atrativo. A ideia agora é avançar com um plano de reestruturação que, além do plano de reforço de capital, inclui um plano estratégico de venda de ativos e outro de reforço de capital.

O BdP não define um novo prazo limite para a venda do Novo Banco. Contudo, a mesma não deverá acontecer antes de 2016. O novo concurso será mais rápido do que o anterior (foi iniciado em dezembro de 2014 e terminou a 14 de setembro de 2015) mas acontecerá sempre no próximo ano.

2. Apollo não chegou a entrar em negociações exclusivas

O adiamento da venda e a apresentação de um plano de reestruturação são vistos como forma de minorar as incertezas relativas às necessidades de reforço de capital do banco. Ou seja, permite contornar dificuldades levantadas por potenciais compradores relativamente às necessidades de capital que os testes de stresse do Banco Central Europeu poderão ditar para o Novo Banco. Este foi, aliás, um dos obstáculos nas negociações com a Anbang e a Fosun.

O falhanço das negociações do Banco de Portugal com os investidores chineses da Anbang, considerada a melhor oferta, e da Fosun, a segunda mais bem posicionada, fez com que o Banco de Portugal adiasse a venda do Novo Banco, deixando o finalista norte-americano Apollo de fora. Este ainda foi sondado, mas o BdP concluiu que não era necessário abrir negociações exclusivas, já que era impossível chegar ao valor que considera justo.

3. Stock da Cunha avança com plano de reestruturação

O plano de reestruturação do Novo Banco, que inclui plano de reforço de capital e de venda de ativos, será feito pela administração de Eduardo Stock da Cunha e poderá ser auditado, segundo apurou o Expresso, por uma consultora externa. Desta forma, os potenciais candidatos poderão oferecer um preço de acordo com as perspetivas de valor que o Novo Banco possa ter no médio prazo.

4. Venda pode ser parcial

No novo procedimento de venda, Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, admite mesmo não vender a totalidade do capital do Novo Banco. Ou seja, no novo concurso os potenciais compradores não terão de comprar a totalidade do capital do banco, como era obrigatório no processo que o BdP deu por encerrado esta segunda-feira. Desta forma, o banco central facilita a entrada de investidores institucionais, deixando para mais tarde a venda da totalidade do capital. Entre os cenários possíveis, a dispersão em bolsa de parte do capital do Novo Banco também está a ser estudada. Até lá, a reestruturação do banco produzirá os seus efeitos.

Esta seria uma forma de contornar as dificuldades existentes do concurso que agora chegou ao fim sem sucesso e encontrar um acionista que garanta a estabilidade do sistema financeiro.

5. Adiamento sem impacto no défice… de 2015

O adiamento da venda foi preparado de forma a que não tenha qualquer impacto no défice orçamental de 2015. Mas terá no défice de 2014.

O supervisor não quer, segundo apurou o Expresso, colocar mais dinheiro no Fundo de Resolução para fazer face a possíveis necessidades de capital do antigo BES. A prioridade é reforçar os rácios de capital através da alienação de ativos na área imobiliário e/ou operações não estratégicas. Caso seja necessário injetar mais capital no Novo Banco, o processo será feito através do recurso ao mercado e nunca pelo Fundo de Resolução.

6. Venda sem impacto no capital dos outros bancos

Quando o Novo Banco for vendido, as perdas resultantes não irão afetar as necessidades de capital dos bancos do sistema que participam no fundo de resolução. É que os bancos não são, segundo apurou o Expresso, acionistas do fundo de resolução mas apenas contribuintes. Logo, a contabilização destas cotizações não conta para efeitos de rácio de capital, mas apenas afeta os resultados.

As contribuições anuais que resultam da soma do imposto extraordinário pedido à banca em 2011 e da cotização normal desde que existe o fundo (e que rondam os 200 milhões de euros anuais) vão manter-se. Os bancos "descontam" estes valores desde 2011 e 2012, respetivamente, pelo que já assumiram este encargo, não tendo impacto na avaliação no seu valor. Só no caso de haver uma outra contribuição extraordinária (que não está decidido) é que os bancos poderiam ter mais impactos negativos.

A não venda também não tem qualquer impacto nos bancos, já que todos os ganhos ou perdas são da inteira responsabilidade do fundo de resolução. No final do ano será apurado o valor do ativo do Novo Banco pelo auditor do fundo e a diferença para os 4,9 mil milhões será reportada ao próprio fundo.

7. Banco de Portugal tem novos interessados

O governador do Banco de Portugal tem recebido várias manifestações de interesse pelo Novo Banco. O Expresso sabe que várias entidades que não concorreram ao concurso encerrado disseram ao supervisor que agora estão interessadas em participar. Também os finalistas apurados terão demonstrado manter o interesse pelo Novo Banco. O Expresso sabe que estas manifestações foram cruciais para a decisão de enterrar, para já, o processo de venda. Com isto, o BdP espera maximizar o encaixe com a venda de parte ou totalidade do capital do ex-BES.

Este renovado interesse está sobretudo relacionado com a dissipação das incertezas relativamente às necessidades de capital que serão impostas nos testes de stresse a realizar pelo Banco Central Europeu. Estes resultados serão anunciados no mês de outubro. No final de novembro serão ainda conhecidos os resultados do Serep, um novo norma do BCE que irá colocar a cada banco rácios específicos consoantes os ativos e riscos da sua atividade.

8. Concurso acelerado

O novo concurso deverá ser mais rápido que o anterior, já que grande parte do trabalho já está realizado. A informação está toda sistematizada pelo Banco de Portugal: o Novo Banco já está a funcionar de um modo normal, garantindo o acesso à informação de todos os aspetos do negócio bancário. No final do ano, grande parte das incertezas relativas a necessidades de capital já estarão eliminadas. O Banco Central Europeu já terá dito quais as reais necessidades de capital do Novo Banco. Por tudo isto, o novo concurso será mais rápido.

9. Bancos portugueses penalizados em Bolsa

O Novo Banco tem tirado valor aos bancos portugueses cotados. O BCP desceu hoje a mínimos de dois anos em Bolsa depois de ontem ter sofrido, tal como o BPI, uma forte queda no mercado. Os bancos perderam quase 40% do seu valor nos últimos três meses. O Novo Banco não é o único culpado mas tem contribuído para a queda do valor dos bancos na praça portuguesa.

Hoje, o BCP desceu a mínimos de dois anos. Ontem, fechara a perder 5,61% para €0,0488. O BPI caiu 3,79% para €0,8120.

Nos últimos três meses, o BCP e o BPI acumulam perdas de quase 40%, face à descida de 10% do setor da banca na Europa e da queda de 11% do PSI-20 no mesmo período. No caso do BCP, só em setembro soma uma descida em Bolsa superior a 20%.

“As negociações entre os chineses da Fosun e o Banco de Portugal têm saído empatadas, provocando receios em relação à obtenção do preço desejado”, diz José Correia, gestor da XTB Portugal numa análise. “Este impasse está a dificultar a performance de outros bancos portugueses, com a tendência baixista a predominar”.

Hoje os bancos recuperaram em Bolsa com as ações do BPI e do Banif a chegarem a subir mais de 5% e as do BCP a conseguirem fechar positivas. Ainda assim, os dois bancos valem juntos em Bolsa pouco mais de €4100 milhões. O BCP tem uma capitalização bolsista de €2890 milhões e o BPI vale €1245 milhões. As ações do BCP têm sido afetadas também por receios sobre as perdas que poderá sofrer com a conversão de empréstimos em fracos suíços para zlotys na Polónia.

Na semana passada, a Société Generale divulgou uma nota de análise em que previa que se o Novo Banco fosse comprado por €2000 milhões, como se previu no mercado, o encargo para BCP seria de €580 milhões. O encargo para a Caixa Geral de Depósitos ficaria em €850 milhões e em €300 milhões para o BPI.

Na mesma nota, a SocGen cortava o preço-alvo das ações do BCP em 32% para €0,0645, apontando que o banco precisará de efetuar um aumento de capital de €750 milhões em 2016 para devolver o empréstimo estatal. O BCP já rejeitou essa hipótese.

Já o BPI enfrente, além do tema NB, o risco da exposição a Angola. O banco foi ontem alvo de uma nota do Citi que cortou o preço-alvo do BPI em 17% para €0,95 por ação, justificando com o risco de Angola e indefinição da estrutura acionista, segundo a Reuters.