Expresso

European Investigative Collaborations

Ventos offshore sopram sobre a primeira-ministra sérvia

Mais uma história de fuga aos impostos à escala transnacional, e de promiscuidade entre interesses públicos e privados

Texto Blaz Zgaga (Nacional) e EIC (European Investigative Colaborations)

Ana Brnabić, a primeira-ministra sérvia de origem croata, poderá estar envolvida num assunto extremamente perturbante, relacionado com fuga ao pagamento de impostos, ocultação de propriedades e uma mistura perigosa de interesses públicos e privados. Assim se conclui de documentos obtidos em exclusivo pelo projeto Malta Files, da European Investigative Collaborations (EIC), um grupo que o Expresso integra.

Esses documentos mostram que a primeira-ministra sérvia conhecia algumas das complexas operações offshore de uma rede de empresas de produção de energia, incluindo a Continental Wind Serbia, de que foi diretora antes de entrar para a administração estatal. Estava bem familiarizada com a criação da parte sérvia de uma estrutura corporativa offshore para o projeto de energia eólica.

Essa empresa faz parte de um elaborado esquema concebido para fins de otimização fiscal, e deverá receber até 523 milhões de euros do distribuidor de eletricidade estatal ao longo de doze anos — graças ao Regulamento sobre Incentivos Estaduais aprovado quando Brnabic era ministra no governo sérvio. Ela nega ter tido qualquer envolvimento ou ligação à legislação sobre energias renováveis. Porém, antes de entrar para o governo, tinha feito lobby para a adoção de um novo regulamento sobre energias renováveis na Sérvia.

Desde que se tornou primeira-ministra, desapareceram todos os obstáculos legais e regulamentares ao maior projeto privado na Sérvia, desenvolvido por uma rede de misteriosas empresas offshore, incluindo aquela em que ela foi diretora. Aparentemente, o investimento multimilionário em causa não reduzirá o custo da eletricidade para a população sérvia. E embora o projeto envolva alguns investidores mundiais bem conhecidos e poderosos, é provável que o tesouro sérvio não obtenha receitas fiscais significativas.

Tudo isto sob o olhar silencioso do mais poderoso político sérvio, o presidente Aleksandar Vučić. E apesar de ele ser um crítico severo desses investidores.

O Delaware e outros países fiscais

Documentos obtidos pelo EIC revelam que Ana Brnabic e seus subordinados no Continental Wind Serbia ajudaram na incorporação de outra subsidiária sérvia da empresa-mãe em Malta. Essa empresa recebeu um empréstimo de 200 mil euros sem juros nem garantias, o que parece violar os regulamentos sérvios sobre a taxa mínima de juros para empréstimos entre empresas afiliadas.

Depois de Brnabić ter sucedido a Vučić na liderança do governo sérvio em 2017, o principal investimento da empresa de energias renováveis Continental Wind — o projeto de parques eólicos Čibuk — foi autorizado a iniciar a construção, com apoios de até 190 milhões de euros em empréstimos concedidos pela Corporação Financeira Internacional (IFC) e o Banco Europeu de o Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD). A Masdar, a empresa estatal de energia dos Emirados Árabes Unidos, também investe significativamente neste projeto, o qual não teria sido possível sem garantia de receitas futuras sobre a eletricidade produzida.

Apesar de a Continental Wind ser apresentada como uma empresa "americana", só existe uma 'empresa-fantasma' no paraíso fiscal do Delaware (EUA). A companhia e o seu fundador, Mark W. Crandall, um cidadão dos EUA que vive em Belgrado e foi 'partner' da Glencore e Trafigura, acumularam receitas com o desenvolvimento e a venda de projetos de energia renovável usando muitas jurisdições offshore: Luxemburgo, Guernsey, Ilhas Virgens Britânicas, Chipre, o estado federal de Delaware, Malta. Em nenhum desses países a empresa possui — ou desenvolveu publicamente — parques eólicos.

Investidores sem escrúpulos

Desde que criou o parque eólico Neibuk, a Continental Wind Partners já vendeu 40% das suas ações (sob controle de uma empresa cipriota) a investidores finlandeses e alemães. Foi em novembro de 2017 e janeiro de 2018, mas o valor do negócio permaneceu desconhecido. No final de 2015, Crandall, ex-chefe de Ana Brnabic, estabeleceu com os seus sócios um 'trust' maltês que pode servir para esconder os proprietários reais. Alguns deles ganharão milhões com as vendas do parque eólico Čibuk.

Todos estes são elementos-chave que mostram como foi desenvolvido um dos investimentos maiores e mais misteriosos na Sérvia. A história mostra como investidores operam em países em transição com o apoio da IFC e do BERD. Alex Cobham, presidente-executivo da Tax Justice Network, um grupo ativista sediado no Reino Unido que se ocupa de evasão fiscal internacional, exprime preocupação com este caso de segredo financeiro em larga escala.

"Os governos só deviam autorizar empresas a ter atividade nos seus países se elas tornarem públicos os seus verdadeiros proprietários e as suas contas", diz. Referindo a importância de políticos e altos funcionários declararem os seus bens, acrescenta: "A importância dos incentivos para a mudança global para as energias renováveis torna esta uma indústria suscetível de atrair investidores sem escrúpulos nem qualquer interesse no desenvolvimento da energia sustentável".

Tradução de Luís M. Faria