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O dia em que o PCP declarou uma “nova fase da vida política nacional”

Comunistas e bloquistas aproveitam debate quinzenal para apontar a António Costa “o erro do PS” por se ter aliado a PSD e CDS no chumbo às propostas de alteração da legislação laboral. Governo insiste que irá cumprir todas as alterações que constam do seu programa e admite que até concorda com parte dos projetos chumbados na quarta-feira. O problema “é o timing”, justifica Costa, que remete para a próxima reunião da concertação social, a 23 de março, a apresentação das propostas do executivo

Texto Adriano Nobre

Caminhava o debate quinzenal com o primeiro ministro para a sua fase final, quando o aviso chegou. À boleia do debate do dia anterior e da memória de ver o PS aliado ao PSD e ao CDS para chumbar um conjunto de propostas do PCP e do BE que visavam alterar a legislação laboral: entrámos numa "nova fase da vida política nacional", constatou Jerónimo de Sousa. O secretário-geral do PCP não detalhou os efeitos desta nova fase na estabilidade da atual maioria parlamentar, mas para bom entendedor uma frase bastou para antecipar novos tempos na paz social: "Os trabalhadores saberão dar mais força ao PCP para lutar pelos seus direitos."

António Costa ouviu, registou e explicou que o Governo até concorda com parte dos projetos apresentados no dia anterior pelos parceiros da esquerda. Mas há um problema: "discordamos do timing", justificou, reiterando a intenção de procurar um consenso o mais alargado possível em matérias laborais na concertação social. E voltou à habitual ideia chave a que o Governo recorre quando as reivindicações de BE e PCP aumentam de tom no objetivo de 'destroikar' a legislação laboral. "O que é essencial é que o que consta do Programa de Governo venha a ser aprovado, em matéria de contratação coletiva, direitos individuais, horários e precariedade", defendeu.

A garantia deixada pelo Primeiro Ministro de que medidas como o banco de horas serão revertidas, que a contratação coletiva será promovida e que a precariedade continuará a ser combatida não foram suficientes para descansar os comunistas. Porque, defendeu Jerónimo, se essa preocupação está na agenda do Governo, o PS "poderia ter votado na generalidade" as propostas ontem chumbadas, dado que isso "não impediria a dinâmica de diálogo" nem à esquerda nem com os parceiros sociais.

Minutos antes, sem decretar um novo tempo na política portuguesa, Catarina Martins também tinha já sublinhado que "foi um erro o PS ter chumbado as propostas de alteração da lei" discutidas na véspera. E, recordando que uma das propostas do BE — sobre o fim do banco de horas — baixou à especialidade sem votação, a coordenadora do Bloco deixou um recado claro: "Não queremos crer que o Governo não vá cumprir o que tem reiterado, porque o Programa de Governo diz que vai revogar o banco de horas."

Mas tal como Jerónimo, Catarina também estranhou a posição assumida pelo PS. "Se o Primeiro Ministro já reiterou aqui que o banco individual tem de acabar porque não acabou ontem? Por que temos de esperar para acabar com um instrumento que piora a vida das pessoas? O banco de horas é uma medida que impede a conciliação da vida familiar, dos direitos mais básicos dos trabalhadores, baixa salário e é contra a criação de emprego", sintetizou. Mas nem a concordância de Costa alterou o guião do executivo: as promessas que constam do Programa de Governo serão traduzidas num conjunto de propostas "que será apresentado no dia 23 de março", data para a qual está agendada a próxima reunião de concertação social.

Um debate com toupeiras

Num debate quinzenal que o Governo centrou na reforma da floresta, na prevenção contra incêndios e no reforço do combate a incêndios, António Costa elencou por diversas vezes as várias medidas que já estão no terreno e o conjunto de decisões tomadas, ou em curso, para "resolver os problemas estruturais" do país para evitar que se repitam as tragédias do último verão. E aproveitou para deixar um esclarecimento sobre as regras para os proprietários de terrenos que não limpem as matas. "Não andamos aqui a caçar multas. A mensagem fundamental não é pague a coima, mas limpe o mato", defendeu, depois de já ter dito que "nunca houve tanta consciência para a proteção dos incêndios nem tanta vontade para preveni-los" como hoje. Ao que Fernando Negrão retorquiu, arrancando os primeiros aplausos nas bancadas da oposição: "As populações têm consciência por uma razão principal: o Estado ter-lhes falhado clamorosamente no ano passado."

Mas foi com o Montepio e com o Benfica que o debate entre PSD e Governo mais aqueceu. Porque o líder parlamentar dos sociais democratas atacou as "contas marteladas" e o "milagre da multiplicação de pães" no banco da mutualista. "Este filme não é novo. Já vimos este filme em vários bancos privados. Contas marteladas são buracos financeiros no futuro", disse Negrão, declarando o que se passa com o Montepio como "mais grave do que o que aconteceu com os outros bancos". Porque se houver problemas "a cumplicidade não é dos privados, é do Estado".

Numa alusão ao facto de Negrão ter feito a sua estreia como líder parlamentar, quinze dias antes, precisamente com o tema do Montepio, Costa começou por responder com uma indireta: "Um dia haveremos de descobrir o seu interesse particular na preocupação com o Montepio", disse o PM, suscitando vários apartes na bancada do PSD e até referências ao nome de Sócrates.

Mas Costa prosseguiu, encaminhando Negrão para o interlocutor certo: "Qualquer esclarecimento que queira ter sobre as contas do banco Montepio, e é legitimo que as queira tirar, não deve naturalmente colocar a questão ao Governo, deve colocar à entidade legalmente habilitada a supervisionar as contas do Montepio. Como não é tido por banco relevante, não cabe ao BCE mas cabe ao Banco de Portugal. O governador terá o maior gosto em vir aqui esclarecer se as contas são ou não marteladas", disse Costa,.

Já na fase final da sua intervenção, Fernando Negrão teve ainda tempo para questionar Costa sobre se o Governo "já tomou alguma medida no sentido de criar condições" para impedir que se repitam situações como a que envolve o Benfica e o alegado acesso "à password de uma procuradora para aceder a documentos". "A segurança da Justiça é fundamental", disse Negrão, evitando referir-se diretamente ao Benfica como envolvido.

Na resposta, Costa assumiu que "mesmo tratando-se de um clube que é querido" a ambos, não iria pronunciar-se "sobre uma matéria em investigação judicial". Mas admitindo que "não há forma de prevenir que alguém que esteja certificado para usar o sistema, o use de forma indevida", sinalizou, ironicamente, um aspeto positivo em todo este processo: "Pelo menos por uma vez a violação do segredo de justiça foi fácil de descobrir."