Expresso

E as sanções são… zero!

Isto é uma aposta de alto risco, mas eu sempre defendi que não haveria sanções a Portugal ou, caso existissem, seriam apenas simbólicas. Ou seja de zero euros. Uma espécie de cartão amarelo, que não tem consequências, a não ser para os próximos jogos.

Mantenho a convicção e tudo o que se passou na Comissão Europeia e hoje no Ecofin não a alteram. Os procedimentos são necessários, até para se chegar à decisão definitiva de não haver sanções, pelo que tudo está a correr como o previsto.

Como tenho dito, António Costa prepara-se para apresentar a não existência de sanções (ou a sua existência meramente simbólica) como um trunfo da sua diplomacia. Convenço-me que Marcelo e os partidos mais à direita farão mais ou menos o mesmo. E isto… como diz o apresentador do programa da SIC Notícias (que está presente nesta página) ‘Isto, meus senhores, é política!’

Parece que por 165 vezes não foi cumprido o défice estipulado pelos tratados assinados na Europa. Dessas, cerca de 51 foram autorizadas e as restantes 114 violações de tal modo que obrigariam a sanções para lá de qualquer dúvida. País recordista? A França! Países em segundo lugar? A Espanha, Portugal e Polónia (são números divulgados pelo Institute for Economic Research, que alerta que também o Reino Unido, a Croácia e a Grécia fazem parte da lista negra dos incumprimentos).

Temos, pois, que a França é a campeã europeia de ultrapassagem do défice, mas nós, pequenos portugueses, também aqui estamos na finalíssima. Mas se 114 violações não tiveram consequências, por que motivo, duas em concreto – as de Portugal e Espanha – têm este teatro à volta, este ano? Por um lado, houve uma alteração de regras, por outros, ambos os países, por motivos meramente eleitorais (as eleições de Outubro em Portugal e as de Dezembro em Espanha) abandonaram os esforços que vinham fazendo.

Espanha, mantendo o Governo, pode, sem esforço, comprometer-se a voltar ao rumo que já tinha traçado, mas ao Governo português custará mais, tendo em conta os apoios parlamentares anti-Tratado Orçamental. E, embora Mário Centeno esteja a fazer os possíveis para não ter sanções efetivas, sabe-se que o resultado tem muito a ver com as medidas que são apresentadas para o futuro.

Tal não quer dizer que as sanções em si sejam devidas a este Governo. Nada disso. Elas são em mais 90% responsabilidade do anterior. O problema é o trajeto económico do país.

Ora este ponto, mesmo para aqueles que se manifestaram contra as sanções, como a OCDE, não estão descansados. A política deste Governo, embora possa apresentar alguns resultados positivos tem demasiados esqueletos no armário: menos receita, mais despesa (que aumentará com a continuação da reposição dos salários na função pública) e demasiadas retenções que atiram pagamentos do Estado para o futuro.

Por isso, não são as sanções o grande teste de Costa. Será, isso sim, o Orçamento para 2017 que em Outubro Bruxelas analisará nos seus grandes traços.

Volto a dizer que não creio que haja sanções, mas – e ainda que se metam as férias pelo meio – passada a euforia da vitória no Euro regressámos à malfadada história das contas que nos atormentam. E continuarão a atormentar.

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