Expresso

SANÇÕES

Valor da multa depende da argumentação e das medidas do Governo

Ministros das Finanças deverão esta terça-feira concordar com a “falta de medidas eficazes” de Portugal e Espanha, devolvendo o processo à Comissão. Bruxelas passa depois a ter 20 dias para propor sanções. Madrid está convencida de que o valor da multa será zero

TEXTO SUSANA FREXES, CORRESPONDENTE EM BRUXELAS

Mário Centeno levou o cachecol de Portugal para a reunião do Eurogrupo: colocou-o ao pescoço e enfrentou os colegas da moeda única. Foi saudado, cumprimentado e do ministro francês da Finanças, Michel Sapin, recebeu um abraço realmente apertado. Houve sorrisos e boa disposição. Nos primeiros minutos do encontro, o ministro português foi, sem dúvida, o campeão europeu.

Mas a agenda do encontro não é favorável a vitórias no plano económico e orçamental. Os 19 ministros das Finanças têm de olhar para a recomendação da Comissão que diz que Portugal e Espanha não fizeram os esforços necessários, nem tiveram uma “ação eficaz” para corrigir o défice.

O ministro das Finanças espanhol é o primeiro a admitir que na reunião de amanhã do Ecofin, a 28, os ministros vão seguir o que diz o Executivo de Juncker, lançando assim o processo de aplicação de sanções.

“E o que lhes vou dizer é quais são os argumentos para que não haja sanções para Espanha, para que haja uma sanção zero”, disse Luis de Guindos à entrada para a reunião do Eurogrupo. “E cada dia estou mais convencido que a sanção vai ser zero”, concluiu, referindo-se ao desfecho do processo “tanto para Portugal, como para Espanha”.

Se amanhã os 28 ministros das Finanças adotarem a recomendação que a Comissão fez na passada quinta-feira, o executivo comunitário passa a ter 20 dias para propor uma multa que pode ir até 0,2% do PIB. No caso português pode chegar aos 370 milhões de euros.

Entre os ministros do ECOFIN existe a expectativa de que o procedimento vai mesmo avançar. “Não haverá um voto dramático”, diz fonte do Conselho, afastando a possibilidade de que uma maioria de bloqueio se forme para rejeitar a recomendação da Comissão.

“De acordo com o Tratado Orçamental, comprometemo-nos a seguir as recomendações da Comissão”, disse à entrada o ministro das Finanças alemão. Wolfgang Schauble acrescentava, no entanto, que as regras “contêm flexibilidade suficiente”.

E que flexibilidade? A Comissão pode, perante as alegações de Portugal e de Espanha, reduzir o valor da multa ou mesmo cancelá-lo. “Acho que a sanção zero é uma possibilidade”, reconhece o ministro holandês e Presidente do Eurogrupo.

Porém, Jeroen Dijsselbloem deixa também antever que a anular o peso da multa depende do que os governos de Portugal e Espanha fizerem nos próximos tempos.

“Quanto mais puserem em cima da mesa, quão maior for o compromisso apresentado à Comissão, talvez isso possa ajudar”, acrescenta, referindo-se também aos 10 dias que os dois países têm – a partir de amanhã - para apresentar alegações a Bruxelas.

“Não é apenas sobre ‘o onde estamos agora’ mas também sobre que medidas adicionais podem ser tomadas”, disse Dijssebloem. Questionado sobre se o governo português deve tomar mesmo essas medidas, o holandês responde que se “se olhar para a situação orçamental nestes dois países, a necessidade de dar mais passos é inevitável”.

Luis de Guindos diz que as alegações serão apresentadas “em poucas horas”, a partir do momento que o Ecofin tome a decisão. O ministro espanhol espera que a decisão da Comissão sobre a sanção a aplicar seja depois tomada também rapidamente.

Do lado português, o governo tem rejeitado avançar com mais medidas ou Plano B. As alegações deverão passar pelo argumento de que a execução orçamental está no bom caminho, recordando também os esforços feitos no passado para corrigir o défice. As reuniões de hoje e de amanhã dos ministros das Finanças deverão determinar se este tipo de alegações se mantém ou se há pressão para novos argumentos e aplicação de medidas.