Expresso

ACORDO DE ESQUERDA

Acordo das esquerdas: às escondidas e sem grande compromisso

Os três acordos bilaterais, entre o PS e comunistas, bloquistas e verdes, foram assinados hoje. Mas em sessões privadas. E moções de censura não fazem parte do entendimento

TEXTO CRISTINA FIGUEIREDO e ROSA PEDROSO LIMA

O dia é histórico para a esquerda portuguesa, mas a assinatura dos acordos que permitem viabilizar o Governo do PS foi feita em sessões privadas e às escondidas dos jornalistas. Socialistas e bloquistas dizem que foram os comunistas a exigir que a cerimónia fosse privada e sem direito a foto. PCP diz que a informação "é absolutamente falsa". O acordo começa assim. E vale a partir de agora.

A sessão parlamentar de hoje começou de manhã cedo, com um batalhão de jornalistas concentrados no corredor da Assembleia onde estão localizados os grupos parlamentares do PS e do PCP. A pergunta sistematicamente feita aos vários assessores parlamentares da esquerda que apareciam à vista era a mesma: "quando e onde é assinado o acordo?". Nenhuma resposta foi dada. Socialistas, comunistas, bloquistas e verdes fizeram um pacto de silêncio para evitar que uma informação tão básica como "onde e quando" era assinado o acordo ficasse no segredo dos protagonistas.

Até ao debate parlamentar ser interrompido para almoço, por volta das 13 horas, nenhuma informação foi dada aos jornalistas. Apenas se revelava que os acordos seriam assinados separadamente entre o PS, ora com o BE, ora com o PCP, ora com os Verdes.

Palavra de comunista

Fontes do BE e do PS garantiram ao Expresso que o caráter privado da cerimónia foi uma exigência dos comunistas, que teriam preferido reduzir o momento à mera divulgação pública do documento político e com o mínimo de alarde mediático. A ausência de jornalistas e de captação de imagens faria parte das reivindicações do PCP, mas fonte oficial do partido comunista garante que estas informações são "totalmente falsas".

A cerimónia acabaria por decorrer no edifício novo da Assembleia da República, na sala Tejo, num dos gabinetes de trabalho dos socialistas. Para além dos dirigentes dos vários partidos, apenas o fotógrafo oficial do PS pôde estar presente para registar as imagens individuais das assinaturas. No final, distribuiu as fotografias através da agência Lusa.

O facto é que a passagem a escrito do compromisso político entre PS e PCP para viabilização do Governo foi uma das tarefas mais difíceis de alcançar ao longo deste mês de negociações inter partidárias. João Oliveira, líder parlamentar do PCP e membro da delegação comunista que negociou com o PS chegou a dizer que "a palavra de um comunista vale tanto como um papel assinado", mas o PS não aceitou a ideia de um acordo oral - até por causa da avaliação que Cavaco Silva terá de fazer.

As limitações impostas pelos comunistas foram aceites pelos parceiros do acordo, mas com reservas. "Correu tudo bem. É pena ter falhado a coreografia final", disse um deputado ao Expresso, resumindo o estado de espírito geral.

O acordo possível

Os textos dos acordos ficaram acessíveis, pouco depois das assinaturas, no site do PS. Da leitura das sete páginas do entendimento com o PCP resulta claro que esta foi "a convergência que foi possível alcançar" - como aliás se pode ler no documento. As diferenças (quanto a "aspetos estruturantes") entre os dois partidos são sublinhadas por mais do que uma vez, assume-se mesmo que "foram os pontos de convergência e não os de divergência que ambos optaram por valorizar".

Num quase decalque do comunicado do Comité Central de domingo, os comunistas assumem que "há uma base institucional bastante" para que o PS possa "formar Governo, apresentar o programa de Governo, entrar em funções". A partir daí, fica nas mãos do PS "adotar uma política para assegurar uma solução duradoura na perspetiva da legislatura".

Tudo o mais terá de ser sujeito a negociação, "exame comum" ou "reuniões bilaterais". Caso a caso: as "matérias convergentes identificadas no acordo" serão objeto de "exame comum quanto à expressão que devem ter no Orçamento do Estado"; legislação com impacto orçamental, moções de censura (que nada diz o acordo que não possam ser apresentadas pelos partidos subscritores), iniciativas de outros partidos sobre "aspetos fundamentais da governação e do funcionamento da AR" serão objeto de reuniões bilaterais.

Comenta ao Expresso um deputado socialista: "Estou a ver mal ou isto só é um acordo para fazer reuniões?". Se Cavaco Silva tiver a mesma impressão, a história pode estar mais longe do desfecho do que se crê.

PS e BE reconhecem "natureza distinta" mas valorizam "pontos de convergência"

O acordo entre socialistas e bloquistas prevê a criação de cinco de grupos de trabalho, integrados pelos signatários e pelo membro do Governo responsável. Moções de censura ao Governo serão examinadas previamente em "reuniões bilaterais" entre PS e Bloco; orçamentos de Estado serão submetidos a um "exame comum". No geral, é apenas o "grau de confiança que foi possível alcançar". E o grau de compromisso fica longe de ser absoluto

TEXTO PAULO PAIXÃO

O documento assinado na hora de almoço desta terça-feira entre PS e Bloco de Esquerda é um documento claro e cauteloso. E sobretudo bastante claro nas cautelas. Os dois partidos "assumiram a responsabilidade de negociar um acordo tendo no horizonte a construção de uma maioria estável, duradoura e credível na Assembleia da República que sustente a formação e a ação de um Governo comprometido com a mudança reclamada nas urnas."

De resto, os dois partidos reconhecem a "natureza distinta" dos seus programas, mas optam por "valorizar" os "pontos de convergência e não os de divergência".

Mais assertiva é a posição sobre o Governo do PSD/CDS, havendo "condições para pôr fim a um ciclo de degradação económica e social que a continuação de um Governo PSD/CDS prolongaria". Sendo mais claros, a poucas horas da votação das moções de rejeição, PS e Bloco "derrotarão qualquer solução que proponha um Governo PSD/CDS".

Duas questões essenciais para aferir a solidez de um futuro Governo socialista (a votação de moções de censura e, sobretudo a viabilização de orçamentos) são abordadas de forma menos assertiva. Moções de censura (sem ser especificada a sua proveniência) são examinadas em "reuniões bilaterais", assim como outros assuntos de "complexidade" (por exemplo, iniciativas legislativas que "constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento da Assembleia da República").

Nos termos do acordo, não há qualquer compromisso explícito do Bloco de aprovação de qualquer orçamento. Nem sequer o primeiro (embora dificilmente se conceba que possa ser chumbado, tal a bateria de medidas que têm a concordância do Bloco, em resultado das negociações). A descodificação da forma como os bloquistas ficam amarrados como suporte da governação requer alguma ginástica mental: "PS e Bloco de Esquerda afirmam a disposição recíproca para", entre outras questões, "encetarem o exame comum quanto à expressão que as matérias convergentes identificadas devem ter nos Orçamentos do Estado, na generalidade e na especialidade, no sentido de não desperdiçar a oportunidade de esses instrumentos corresponderem à indispensável devolução de salários, pensões e direitos", entre outras situações.

Além das medidas acordados entre os dois partidos, já divulgadas nos dias que antecederam a assinatura do documento, PS e Bloco vão criar cinco grupos de trabalho. Além dos dois partidos, deles farão farte os membros do Governo responsáveis. Os grupos de trabalho, que apresentarão relatórios semestrais, irão estudar as seguintes questões: elaboração de um Plano Nacional Contra a Precariedade, a apresentar ao Conselho Económico e Social; estudo sobre pensões não contributivas e estrutura da proteção social e para a avaliação das medidas de combate à pobreza;avaliação da sustentabilidade da dívida externa.

e avaliação dos custos energéticos com incidência sobre as famílias e propostas para sua redução; e política de habitação, crédito imobiliário e tributação do património imobiliário.

O objetivo dos grupos de trabalho é preparar "iniciativas conjuntas".

PS e PCP comprometem-se a examinar em conjunto Orçamento de Estado e a discutir eventuais moções de censura

Acordo assinado entre socialistas e comunistas não impede moções de censura ao futuro governo do PS. Apenas diz que em tal caso essas matérias deve ser discutidas em reuniões bilaterais

TEXTO LUÍSA MEIRELES

O acordo político entre o PS e o PCP que hoje foi assinado, à hora de almoço e à porta fechada na Assembleia da República, prevê que ambos os partidos examinem conjuntamente as matérias que devem ter expressão no Orçamento de Estado, bem como as medidas que "podem ter concretização imediata fora do orçamento".

No texto, assinado conjuntamente por Jerónimo de Sousa, António Costa, bem como os líderes parlamentares de cada partido, prevê-se ainda que venham a ser examinadas em reuniões bilaterais matérias relacionadas com legislação com impacto orçamental, moções de censura ao Governo, iniciativas legislativas de outros grupos parlamentares e outras que constituam aspetos fundamentais da governação e funcionamento do Parlamento. Não se prevê porém nenhum comprometimento em não apresentar tais moções.

O documento, intitulado "Posição conjunta do PS e do PCP sobre solução política", indica ainda que a posição bilateral dos dois partidos não "limita outras soluções que tanto o PS como o PCP entendam estabelecer com o Bloco de Esquerda e o os Verdes".

O texto ressalva ainda o "integral respeito pela independência política de cada um dos partidos" e faz questão de assinalar que "não esconde as diferenças quanto a aspetos estruturantes da visão de cada um" quanto a opções de política.

Por outro lado, os dois partidos confirmam "a sua disposição e determinação" em impedir que PSD e CDS prossigam a política atual, ao mesmo tempo que se comprometem a garantir o fim da política de empobrecimento do país, a defesa das funções sociais do Estado, a condução de uma nova estratégia económica assente no crescimento.

"Na perspetiva da legislatura"

O documento indica que existe uma base institucional para que "o PS possa formar governo, apresentar programa, entrar em funções e adote uma política que assegure uma solução duradoura na perspetiva da legislatura".

No longo texto, de quatro páginas, elencam-se ainda exaustivamente todas as matérias em que os dois partidos acordaram, desde o descongelamento das pensões à reposição dos feriados, à redução do IVA, à redução de alunos por turma ou revogação da lei da interrupção voluntária da gravidez, bem como outras em que, apesar de ter havido "convergência quanto ao enunciado dos objetivos" não chegaram a acordo quanto às condições de concretização.

Neste último âmbito, cabem medidas como, por exemplo, a reposição do horário de trabalho de 35h na Administração Pública, a eliminação da sobretaxa do IRS ou a eliminação das taxas moderadoras.

PS e Verdes assinam acordo político conjunto

Os dois partidos acordam em anexo medidas sobre a água, energia, coesão territorial, fiscalidade e segurança social

TEXTO LUÍSA MEIRELES

O PS e os Verdes assinaram hoje um texto sobre o acordo político a que chegaram no qual repetem os termos do assinado entre o PS e o PCP, mas acrescentando um anexo em oito pontos.

Esses pontos dizem respeito à água (garantir a não privatização da água, rios e albufeiras e recusa do aumento da tarifa fixa da água para a agricultura), energia (privilegiar a poupança e eficiência, transportes), coesão territorial, economia, ambiente, serviços públicos (florestas, apoio das micro, pequenas e médias empresas, defesa dos serviços públicos, aumento de reformas), conservação da natureza e da biodiversidade (garantir investimento público), fiscalidade (IVA, IRS, IRC, bem como o compromisso de criar um grupo de trabalho sobre política fiscal), questões salariais e segurança social.

Num outro ponto designado como "outros" prevê-se a anulação das concessões e privatizações em curso dos transportes coletivos de Lisboa e Porto, a reversão do processo de privatização da EGF, e nenhuma outra concessão ou privatização.

Tal como afirma igualmente o texto do PCP, os dos partidos referem o seu ponto de vista conjunto sobre um vasto leque de matérias, que são elencadas, e confirmam que examinarão em reuniões bilaterais as matérias constantes do orçamento de Estado e não só, bem como as que digam respeito a eventuais moções de censura ao Governo e diversas iniciativas legislativas.

O documento é assinado por António Costa e Heloísa Apolónia, bem como Carlos César e Manuela Cunha.