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Trabalhadores da PT sem funções dispensados de comparência ao trabalho
Duas centenas de trabalhadores da PT podem ser dispensados de assiduidade ao trabalho. Trabalhadores acreditam que é uma forma de contornar questões laborais levantadas pela ACT Foto Luís Faustino
Os trabalhadores da PT que se encontram sem funções foram surpreendidos nos últimos dias com uma proposta que os dispensa de assiduidade ao trabalho por um período de três meses, renovável. A proposta terá sido feita aos cerca de 200 trabalhadores que estão neste momento sem funções, e que se encontram espalhadas pelo país. Os trabalhadores acreditam que é uma forma de contornar os problemas legais levantados pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
Texto Anabela Campos
A PT mantém alta a pressão para a rescisão de contratos com os trabalhadores que estão sem funções, e que neste momento andam à volta de cerca de 200 pessoas. No regresso de férias, os recursos humanos da PT, empresa controlada pela Altice, voltaram à carga, mas desta vez tinham uma novidade: os trabalhadores, se assim o entenderem, podem ser dispensados de se deslocarem ao o seu local de trabalho. A dispensa é por três meses, mas pode ser renovada.
"Autorizo, a título excecional e temporário, a dispensa de assiduidade do colaborador", lê-se no documento modelo entregue aos trabalhadores e a que o Expresso teve acesso. A PT ressalva, no entanto, que "a dispensa de assiduidade pode cessar a qualquer momento por iniciativa da empresa". Contactada pelo Expresso, a PT não quis comentar.
Assédio laboral?
Muitos trabalhadores irão aceitar a proposta, uma vez que estando em casa diminui a pressão psicológica, e há várias pessoas muito fragilizadas com esta situação de estarem sem funções, que em alguns casos se arrasta há longos meses. Um dos trabalhadores confrontados por esta situação, ouvido pelo Expresso, sublinha que "afastar os trabalhadores do local de trabalho é uma forma de assédio laboral". Há também trabalhadores a afirmar que "a dispensa de assiduidade é uma forma de contornar as questões levantadas recentemente pela Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)". E pelo caminho cumpre outra função: " limpar a imagem da PT" numa altura em que a Altice aguarda a aprovação pelos reguladores da proposta de compra da Media Capital pela MEO.
A ACT instaurou no verão 124 auto de notícia à PT por questões laborais, nomeadamente relativas aos trabalhadores que estão sem funções. As coimas para essas infrações poderão oscilar entre 1,5 milhões de euros e 4,8 milhões de euros. "Se a generalidade dos trabalhadores aceitarem ficar em casa, a ACT quando voltar a inspecionar a PT já nos encontra lá. E quem está em casa também não vai poder fazer queixa", sublinhou um trabalhador que pediu anonimato.
Recorde-se que a ACT diz no relatório, a que a Lusa teve acesso, que existem "evidências da existência de situações de assédio" aos trabalhadores, e que foi também constatada a “factualidade que deu origem a processos de contraordenação relativamente a violação de disposições constantes de Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho; falta de pagamento pontual de retribuições; reintegração de trabalhador após despedimento ilícito", e ainda falta de vigilância da saúde no trabalho; mobilidade funcional; compensação e descontos na retribuição”.
A PT, liderada pela empresa franco-israelita desde julho de 2015, tem sido alvo de protestos e manifestações por motivos laborais. As rescisões contratuais feitas pela empresa liderada por Patrick Drahi atingiram já 1.400 trabalhadores.