Expresso

PARLAMENTO

As empresas e os descontos de Passos Coelho

TEXTO ÂNGELA SILVA, BERNARDO FERRÃO e ALEXANDRA CARITA

É amanhã, às 15h00. O debate quinzenal com o primeiro-ministro vai tratar de “questões de relevância política, económica e social”. Eufemismo para… dívidas de Passos à segurança social. O Expresso Diário hoje divulga a lista das empresas para que trabalhou e os descontos feitos antes de chegar ao Governo

Nos print screens retirados do sistema central da Segurança Social a que o Expresso teve acesso, pode ver-se a conta corrente de descontos de Passos Coelho. Entre as várias empresas do universo Fomentinvest, gerida por Ângelo Correia, está a Irmãos Cavaco EcoAmbiente, cujos sócios foram acusados de burla qualificada no caso BPN, mas acabaram por ser ilibados sem sequer ir a julgamento.

Nos registos da Segurança Social a que o Expresso teve acesso, Pedro Passos Coelho trabalhou para a empresa dos irmãos Cavaco, acusados de burla qualificada no caso BPN, entre maio de 2005 e março de 2009. Período em que acumulou com a Tejo Ambiente, empresa cujo sócio também esteve envolvido num escândalo financeiro. Horácio Luis de Carvalho foi julgado por corrupção ativa e branqueamento de capitais mas acabou absolvido.

Estas eram empresas ligadas ao universo Fomentinvest onde Passos Coelho era administrador com o pelouro financeiro. Por si passavam muitas das operações de crédito bancário do grupo, embora não se conheça nenhum registo de alguma relação com o BPN.

Nos documentos da SS a que o Expresso teve acesso, e que mostram a conta corrente de descontos efetuados por Passos Coelho ao longo dos últimos anos, o Primeiro-ministro aparece entre 1996 e 2011 enquadrado em vários regimes: trabalhador independente (TI), trabalhador por conta de outrem (TCO) e membro de órgãos estatutários (MOE). Nessa mesma lista podem ainda ver-se as várias empresas por onde o PM passou e fazia descontos, quase todas ligadas à Fomentinvest.

Na primeira entrada dos registos (ver documentação anexa), entre 1996 e 2010, não há referência a qualquer entidade empregadora. Nesse período, Passos Coelho consta no sistema como trabalhador independente, é aliás o único registo nessa condição, mas estava com acumulação de enquadramento noutros sistemas de proteção social. Entre 1996 e 1999 ocupou o lugar de deputado. E entre 1999 e 2004, como já é público, não fez os descontos obrigatórios como trabalhador independente para a SS.

A lista prossegue e nela podem ver-se as várias empresas a que Passos esteve vinculado e a fazer descontos.

2003 a 2010 – Gestejo – Tratamento e Valorização de Resíduos.

2004 a 2010 – Tejo Ambiente SGPS

2004 a 2006- Pedago Sociedade de Empreendimentos Pedagógicos (Instituto Superior de iências Educativas)

2005 a 2009 – Irmãos Cavaco Ecoambiente

2005 a 2007 – Tecnidata Sociedade Gestora de Participações Sociais

2005 a 2008 – Ecoambiente

2006 a 2010 – Lusofuel Produção de Biocombustíveis e derivados

2007 a 2010 – Ribtejo Tratamento e Valorização de Resíduos Industriais

2007 a 2010 - Fomentinvest SGPS

2008 a 2010 - MCO2 Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, S.A

2010 - PSD

2011 - Assembleia da Republica

2011 – Secretaria-geral da Presidência do Conselho de Ministros

Segurança Social de Passos volta ao debate político

TEXTO CRISTINA FIGUEIREDO

É amanhã, às 15h00. O debate quinzenal com o primeiro-ministro vai tratar de “questões de relevância política, económica e social”. Eufemismo para… dívidas de Passos à segurança social

Houve alguns dias de tréguas mas, no Parlamento, ninguém se esqueceu que Pedro Passos Coelho ainda tem perguntas por responder no que respeita aos seus descontos para a segurança social enquanto trabalhador independente entre 1999 e 2004. Passos bem tentou encerrar o tema na sexta-feira, em Matosinhos, altura em que disse esperar não ter de voltar a falar publicamente sobre esta matéria. Mas depois do vice-presidente do PSD, José Matos Correia, ter garantido na semana passada que o primeiro-ministro daria todos os esclarecimentos que faltavam no debate quinzenal marcado para amanhã, é isso mesmo que se espera que aconteça. Oficialmente do que se vai tratar é de “questões de relevância política, económica e social”. Oficiosamente, toda a gente sabe que isso não quer senão dizer: dívidas de Passos à segurança social.

Na maioria espera-se que o chefe do Executivo reedite a estratégia usada, em 2014, aquando do caso Tecnoforma. Isto é, que esgote o assunto logo na intervenção inicial e, quando muito, nas respostas ao PS, a quem cabe a primeira leva de perguntas. Dirigentes sociais-democratas e centristas ouvidos pelo Expresso reconhecem que o PS tem tratado o tema de forma diferente dos restantes partidos da oposição, justificando “merecer” o máximo de esclarecimentos possíveis. Voltar à comparação com José Sócrates – como Passos fez no encerramento das jornadas parlamentares, na semana passada – está absolutamente posto de parte: “Por uma questão de princípio não se deve comentar casos em apreciação na justiça”, esclarecem.

Os socialistas não antecipam o que vão perguntar a Passos. “Aguardamos a intervenção do primeiro-ministro”, limita-se a dizer Ferro Rodrigues.

O Bloco de Esquerda, por sua vez, espera que Passos entregue na Assembleia da República os documentos referentes às suas contribuições para a segurança social entre 1999 e 2004, bem como toda a correspondência que trocou com a segurança social quer em 2012 – quando foi confrontado, pela primeira vez, com a existência de dívidas -, quer agora – quando regularizou parte da dívida. O facto de não ter pago há três anos mas tê-lo feito agora; o facto de só ter pago 4000 euros quando os registos da segurança social apontam para uma dívida superior a 7000 euros são algumas das pontas que continuam soltas.

O debate com o primeiro-ministro tem início marcado para as 15h e terá uma duração aproximada de hora e meia. Passos Coelho é quem abre os trabalhos, com uma intervenção inicial de 10 minutos. Seguem-se os pedidos de esclarecimento de PS, PCP, BE, PEV, CDS e PSD.