Expresso

ECONOMIA

5 razões para o BCE agir já, mas sem esperar milagres

A pressão para que o presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, anuncie novas medidas amanhã é cada vez maior. A situação económica justifica-o e as atuais medidas não estão a chegar à economia. É hora de reforçar a dose, mas não se esperam grandes melhorias

TEXTO JOÃO SILVESTRE

A expectativa de que Mario Draghi tome medidas novas na reunião de amanhã tem crescido nas últimas semanas. São cada vez mais os especialistas a acreditar que é inevitável o Banco Central Europeu (BCE) voltar a carregar no acelerador, e o debate centra-se agora nas armas a utilizar. Os últimos indicadores não são nada animadores e, com a inflação na zona euro novamente em terreno negativo, não parece haver grande margem para Draghi e os seus pares ficarem de braços cruzados.

Apesar da dose de estímulos dos últimos meses, que acelerou em março do ano passado com o arranque do programa de compra de ativos, a economia continua sem descolar e o sistema financeiro não está a servir, como se esperaria, de canal de transmissão da política monetária.

O que se espera de Draghi é que, no fundo, faça mais ou menos o que já tem feito. Mas com maior eficácia. Esperam-se, essencialmente, dois tipos de medidas: uma nova descida da taxa juro dos depósitos que os bancos fazem no BCE, para valores ainda mais negativos, e o alargamento do programa de compra de ativos. No primeiro caso, além de uma simples descida da taxa, que está já em -0,3%, há a possibilidade de haver taxas diferenciadas de acordo com os montantes. No segundo caso, pode haver alargamento do programa em termos de magnitude, de duração no tempo ou, como parece ser mais provável, de ativos comprados, nomeadamente a inclusão de dívida privada e até de ativos tóxicos e crédito malparado dos bancos.

É preciso esperar por amanhã, pela conferência de imprensa que se seguirá à reunião do Conselho do BCE, para ver qual o caminho escolhido. Tendo sempre presente que será quase inevitável que Draghi volte a carregar no acelerador. Há, pelo menos, cinco excelentes razões para o BCE avançar com novas medidas. Mas isso, por si só, não deve merecer otimismo excessivo, porque as últimas cartadas de Frankfurt (onde está sediado o BCE) não tiveram o efeito pretendido.

1 – Inflação continua longe da meta e assim vai continuar

O objetivo principal da política monetária do BCE é assegurar a estabilidade dos preços, o que está definido como uma inflação “inferior mas próxima de 2%”. Isso foi conseguido, quase na perfeição, até à crise financeira.

Só que, nos últimos anos, fruto da Grande Recessão em 2009 – quando o PIB da zona euro caiu mais de 4% - e da recaída em 2012 e 2013, os preços têm andado longe da meta. Há três anos que não chegam aos 2% e há mais de dois que não chegam sequer a 1%. Chegaram mesmo a cair para terreno negativo em vários meses de 2014 e 2015 e voltaram a fazê-lo em janeiro deste ano (-0,2%).

O pior é que a expectativa é que a inflação continue longe da meta durante mais dois ou três anos, pelo menos. E isso não pode deixar o BCE indiferente. Até porque inflação baixa – mesmo que não negativa – pode ter efeitos perversos na economia.

2 – Economia cresce lentamente

Só agora, seis anos depois do tombo de 2009, é que o Produto Interno Bruto (PIB) da zona euro está a regressar aos níveis pré-crise financeira. Alguns países da moeda única, como Portugal, e sem falar de casos dramáticos, como a Grécia, ainda estão abaixo do PIB de 2008. A recuperação está a ser lenta e, pelas previsões da Comissão Europeia, a zona euro vai crescer abaixo de 2% até 2019.

O dinamismo da economia, em particular da procura agregada pelo efeito que tem nos preços e salários, é fundamental para a aceleração da inflação. O BCE tem razão para estar preocupado com este ritmo de crescimento, claramente inferior ao nível pré-crise, e com os seus impactos na inflação, mas também na saúde do sistema financeiro, onde existem ainda muitos problemas por resolver.

3 – Os bancos não estão a emprestar como deviam, apesar de terem dinheiro

O BCE injeta liquidez e os bancos guardam-na no próprio BCE. É, à primeira vista, o que está a bloquear o impacto da política monetária na economia real. Os depósitos no BCE – na chamada facilidade permanente de depósito – aumentaram desde o início do ano e somavam ontem 245 mil milhões de euros, cerca do triplo do registado no início do verão passado. Os bancos preferem parquear o dinheiro nestas contas, mesmo suportando uma taxa negativa de 0,3%.

Ao mesmo tempo, a conta corrente dos bancos junto do BCE, para onde são canalizados os fundos que o banco central cede (por exemplo, nas compras de ativos), está também em valores recorde: 560,1 mil milhões ontem. Desde o início do ano tem estado sempre acima da fasquia dos 500 mil milhões, que corresponde a aproximadamente o dobro do que acontecia na primavera de 2015, quando o BCE começou a comprar ativos em força.

O Commerzbank referia, numa análise divulgada no início de março, que o grosso destas reservas pertencia aos grandes países – Alemanha à cabeça, com quase 200 mil milhões, seguida de França e Holanda. O que significa que, na prática, são os países aparentemente mais sólidos que não estão a arriscar. O influente colunista do “Financial Times” Wolfgang Munchau defendia esta semana que o BCE deveria começar a comprar crédito malparado e ativos problemáticos dos bancos. Porque, como escreveu, “as razões pelas quais os bancos não estão a emprestar não é a falta de fundos, mas a presença de muitos ativos tóxicos nos seus balanços”.

4 – O BCE tem margem para gastar mais

O BCE foi o último grande banco central a chegar aos programas de quantitative easing (QE, no inglês) que passam pela compra de ativos no mercado para baixar as taxas de juro, injetar liquidez no sistema e tentar estimular a economia. Fê-lo a partir de março do ano passado e já comprou até agora cerca de 600 mil milhões de euros em dívida pública e de entidades supranacionais (como o fundo de resgate ESM ou o Banco Europeu de Investimento).

Só que, comparado com o que foram ou estão a ser os programas de outros bancos centrais, este QE do BCE é pequeno. Contas do Commerzbank mostram que, mesmo projetando as compras até para 2017, o total de dívida comprada não chega a 10% do total de dívida pública. O que fica aquém do registado nos EUA, Reino Unido e muito longe do Japão, que tem neste momento um programa em curso que poderá vir a atingir quase 40% da dívida pública.

Esta política de compra de dívida ajuda os governos por duas vias: as novas emissões de dívida são realizadas a taxas mais baixas e os juros recebidos das obrigações compradas acabam por ser devolvidos, indiretamente, aos países através dos lucros distribuídos pelo seu banco central. No caso português, pelas contas do Expresso (publicadas na edição de 12 de dezembro do ano passado), isto representa poupanças em juros de 0,5% do PIB este ano e de 0,8% no próximo, o que corresponde a um total superior a 2000 milhões de euros.

5 – A política orçamental não está a ajudar

Tem havido vários alertas de especialistas e de responsáveis internacionais, como Mario Draghi ou Christine Lagarde, do FMI, a pedir ‘ajuda’ à política orçamental no combate à crise. A questão nem se coloca apenas no plano da zona euro, já que existem vários outros fatores de perturbação na economia mundial. E nem sempre surge de forma expressa, principalmente quando é colocada por Draghi, que tem que gerir sensibilidades políticas numa Europa onde estímulos orçamentais são quase um tabu para alguns governos.

A realidade é que, mesmo com a economia da zona euro sem chegar a ritmos de crescimento anuais de 2% e um desemprego que se mantém ainda em 10,3% (dados de janeiro), a política orçamental não vai dar um grande empurrão este ano e não haverá qualquer impulso no próximo. Isto olhando para a evolução do saldo orçamental estrutural (corrigido do ciclo económico e sem medidas extraordinárias), cujas variações anuais são uma medida do impulso orçamental. Isto, claro, se os números estiverem certos, já que são conhecidas as dúvidas sobre o seu cálculo.

Este ano, estima a Comissão Europeia, o défice estrutural deverá ser de 1,3%, o que representa um ligeiro agravamento, de 0,2 pontos, face a 2015 e que pode ser visto com um pequeno estímulo. Mas, para 2017, a Comissão conta com um valor idêntico de 1,3%. Quando se olha para trás é possível detetar um padrão em 2012 e 2013 – os dois anos do regresso à recessão –, quando houve reduções do défice estrutural na zona euro de, respetivamente, 1,5 pontos e 0,7 pontos, as duas maiores desde o início das estimativas, em 2010.