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Propriedade Industrial

Calor paralisa sistema informático do registo de marcas e patentes

Foto getty

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Temperaturas altas de agosto afetaram os sistemas informáticos do Instituto Nacional de Propriedade Industrial. Há mais de um milhar de pedidos de marca que estão atrasados e agentes e advogados não têm acesso a informações essenciais

Texto Joana Leitão de Barros

Uma falha informática fez colapsar o sistema do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que esteve parcialmente inoperante durante vinte e nove dias e está, desde 8 de agosto, sem completa normalização. Até hoje a base de dados externa do INPI não foi atualizada, fazendo com que agentes oficiais da Propriedade Industrial e advogados continuem sem acesso a informações essenciais. O problema afeta empresas que precisam de registar marcas ou fazer averbamentos e, particularmente, as que estejam a querer internacionalizar uma marca.

Segundo o INPI, o instituto “lida com milhares de processos e atos de gestão de Propriedade Industrial e não é possível indicar uma data para a recuperação do trabalho acumulado durante este período”. Ao Expresso, o INPI diz que estão em causa atrasos em 1500 pedidos de registo de marca, embora fontes do sector admitam que o valor possa ser superior.

A sinalizar o aparente caos está ainda “a atribuição de dois números de registo ao mesmo pedido”, anomalia recentemente identificada pela Associação dos Consultores em Propriedade Industrial (ACPI). A associação, presidida por João Pereira da Cruz, vai pedir formalmente esclarecimentos ao INPI, dando disso conhecimento à tutela. “Estamos seriamente preocupados e sem conhecimento real do que se passa. Existe um clima de insegurança jurídica quanto à validade e eficácia dos direitos, causada pela ausência de correspondência entre os pedidos publicados no Boletim de Propriedade Industrial e o Portal, onde são inexistentes. Não sei se estaremos perante um caso semelhante ao sucedido com o Citius” avança o dirigente.

O calor de agosto fez-se sentir no INPI e ainda não desapareceu. A “avaria de uma das máquinas que suporta a estrutura informática” deu-se, segundo o INPI, pelo “excesso de temperatura que se verificou em Lisboa durante a primeira semana de agosto”. Uma situação que parece inaceitável à ACPI, que questiona a segurança dos dados e o acautelamento do sistema, incluindo o mero controlo da temperatura.

O processo do pedido de registo de marcas prevê a sua submissão online, a que se segue a receção de um e-mail de confirmação de entrada do pedido, sendo-lhe igualmente atribuído um número e uma referência multibanco para pagamento da taxa associada. Depois disso sucede a entrada/publicação no Boletim da Propriedade Industrial (BPI), refletida depois no Portal. Durante 29 dias as submissões foram aceites mas não deram origem a qualquer um dos outros passos. Depois de 5 de setembro os atos e pedidos começaram lentamente a surgir no Boletim, mas permanecem inexistentes no Portal do INPI.

Sónia Queiróz Vaz, coordenadora da área de propriedade intelectual da Cuatrecasas, tem 40 casos em suspenso, à espera de publicação no Boletim. Nos últimos dois meses tentou, por diversas vezes, conhecer os contornos da situação, recebendo semanalmente a garantia de que o problema se resolveria em dias. “A situação é irónica porque acontece enquanto o governo quer incentivar e facilitar o licenciamento e aprova o Novo Código da Propriedade Industrial”, diz ao Expresso.

Os processos de internacionalização de marcas foram particularmente afetados, já que as empresas precisam de demonstrar que se registaram em Portugal. As anomalias levam à “descredibilização do sector perante as instituições e congéneres europeias”, receada pela associação. Sónia Queiróz Vaz recebeu o e-mail de um colega de outro país querendo saber o que se passava com o site do INPI.

Luís Caixinhas, Agente Oficial da Propriedade Industrial na Inventa International, tem contornado a situação com a entrega dos documentos em papel, por e-mail ou por fax, esperando fazer prova com estes últimos. “As anomalias no site do INPI vieram causar uma maior morosidade nos serviços e o adiamento de muitas das pesquisas de anterioridade” confirma. Mas garante que nenhum ato relativo aos seus clientes deixou de ser praticado, e que as datas de prioridade e outros prazos foram devidamente salvaguardados.“É o regresso à idade da pedra” lamenta a ACPI.