Expresso

Resgate e IRS. Mais do mesmo

Dois factos noticiosos relacionados com a nossa economia agitam os media nesta altura e merecem atenção. Um artigo do Financial Times traz de volta o papão de um novo resgate português. E a agitação em torno das mudanças no IRS para o próximo ano.

Em matéria de economia, finanças e mercados, muitas vezes um abanar de asas do Financial Times equivale a um tufão em qualquer país. E um espirro do jornal britânico chega para constipar seriamente vários Estados ao mesmo tempo.

Esta quarta-feira, um texto de análise de Tony Barber no influente jornal chegou para trazer de volta a discussão sobre um segundo resgate ao nosso país. E basta falar-se em segundo resgate para a tremideira se instalar.

Mas vamos aos factos lançados pelo colunista para perceber se é bem assim. Elenca a situação atual, com um crescimento económico anémico, investimento em baixa, falta de competitividade da economia, défices orçamentais persistentes e um setor bancário em crise (tudo factos indesmentíveis) para se perguntar se o regresso ao passado (pedido de resgate) é ou não uma inevitabilidade.

Ora, perante a evidência de que a Alemanha não está disposta a voltar a ter de intervir numa crise de dívida, para mais a 12 meses de eleições gerais, perante a evidência de que o FMI não quer voltar a fazer parte de um troika que intervenha num estado europeu frágil, o que constatamos é que um segundo resgate não está mesmo no horizonte. Ou pelo menos num horizonte que se possa considerar razoável (e se não surgirem entretanto cisnes negros).

Portanto, cá dentro, e ao contrário do que muitas vezes se lê em redes sociais pejadas de ódios e primarismos, o que interessa não é tanto perceber se vem aí nova tempestade perfeita com novo pedido de ajuda.

O que interessa, se queremos ser inteiramente sérios, é perceber como é que conseguimos inverter este ciclo permanente de défices nas contas públicas, de fragilidades estruturais na nossa economia, de falta de produtividade, de um sector bancário que por mais dinheiro que lá se injete continua de rastos, de um crescimento económico tão mas tão anémico que já nos leva a festejar se em vez de 1% ao ano for 1,2%.

Olhemos agora para os impostos. António Costa centrou a sua campanha numa recuperação do rendimento das famílias. Que passava pelo fim da sobretaxa do IRS (metade este ano e o restante em 2017). Mas também numa revisão dos escalões do IRS, aumento a progressividade nos escalões que tinha sido comida pela redução de oito para cinco em 2013.

Ora, esta revisão foi sempre vendida como algo que ia permitir reduzir, e não aumentar, os impostos. Depois, foi-se percebendo que para tal ser conseguido alguns, os dos escalões mais elevados, não seriam beneficiados e até podiam ver os impostos agravarem-se.

Agora, quando se aproxima o momento da verdade da apresentação e discussão do Orçamento de Estado para 2017, vamos tendo sinais do que se preparar.

Como ainda ontem se escrevia no Expresso Diário, a solução não é fácil porque "mesmo criando mais escalões para tributar os mais ricos, o governo pode não obter mais receita, caso mexa também nos escalões intermédios, que é quem assegura cerca de 70 por cento do total da receita. Ou seja, aquilo que os mais ricos irão pagar a mais pode não compensar a quebra de eventuais alterações que impliquem os contribuintes a meio da tabela".

Como se resolve a quadratura do círculo? Provavelmente, descendo os limites mínimos de tributação dos dois escalões de rendimento mais elevados, alargando a base de tributação.

Isto permite, por exemplo, ao porta-voz do PS João Galamba garantir que "não haverá nenhum aumento da carga fiscal em Portugal. Posso garantir que mesmo com revisão dos escalões, a carga fiscal sobre o trabalho baixará. Incluindo, como é evidente, a classe média".

O que não está aqui explicado mas é só somar dois mais dois é que vamos ter uma reclassificação da classe média. Ou seja, de um ano para o outro mais gente, mesmo ganhando o mesmo, vai passar a ser considerada 'rica' para o Fisco português. Não se atinge a classe média porque muitos dos atingidos passam a ser classificados como ricos. Elementar, caro Watson.

De um ano para o outro mais gente, mesmo ganhando o mesmo, vai passar a ser considerada 'rica' para o Fisco português