Opinião
Nicolau Santosnsantos@expresso.impresa.pt
IMI e casas para arrendar: o reverso da medalha
As famílias com baixos rendimentos ficam isentas do pagamento do IMI. A explosão de turismo tem levado ao disparar do aluguer de curta duração. Duas coisas boas. Mas há o reverso da medalha.
Por lei, os agregados familiares com rendimentos brutos anuais até 15.295 euros, que sejam proprietários de um imóvel cujo valor patrimonial tributário não exceda 66.500 euros, estão isentos de pagar o Imposto Municipal de Imóveis.
Contudo, uma lei destinada a proteger as famílias nacionais de menores rendimentos está a servir para que vários estrangeiros que estão a comprar casa em Portugal também fiquem isentos de pagar IMI. Como? Muito simples. Basta que o valor do imóvel não exceda os tais 66.500 euros. O outro fator que conta para o cálculo – os rendimentos – não são detetados pelas autoridades nacionais, porque há muitos emigrantes e estrangeiros que residem no país mas que não declaram os seus rendimentos aqui.
Ora este facto leva a que todos estes emigrantes e estrangeiros também estejam isentos de pagar IMI, o que não era o objetivo da lei nem faz qualquer sentido – sobretudo porque é de admitir que quase todos esses emigrantes ou estrangeiros auferem rendimentos brutos anuais no seu país superiores a 15.295 euros. Não por acaso, as isenções foram concedidas sobretudo nas zonas turísticas ou com elevados níveis de emigração. E como resultado, o Estado terá deixado de cobrar 57 milhões de euros só na primeira prestação do IMI deste ano – algo que, segundo o Governo, será corrigido no Orçamento do Estado para o próximo ano.
BOAS INTENÇÕES DA LEGISLAÇÃO FISCAL E ÓTIMAS TENDÊNCIAS NOS FLUXOS TURÍSTICOS TAMBÉM TRAZEM CONSIGO CONSEQUÊNCIAS NEGATIVAS. INTERVIR PARA MINORAR ESSES ASPETOS É A OBRIGAÇÃO E O DEVER DO PODER POLÍTICO
A outra situação tem a ver com o forte aumento de turistas que visita o nosso país – e que fez explodir o aluguer privado de habitações, sobretudo em Lisboa e no Porto. O número de casas disponíveis para aluguer a médio/longo prazo caiu assim, nos últimos três anos, 75% em Lisboa e 85% no Porto – a queda média em todo o país é de 71%.
Qual o resultado disto? Óbvio: as casas para arrendar a médio/longo prazo passaram a escassear dramaticamente e as rendas das que existem subiram em flecha. Consequência: quem é português e precisa de casa está a optar de novo pela compra de habitação. Os números do crédito bancário não enganam: atingiram 2,1 mil milhões nos primeiros cinco meses do ano, mais 64% (!) que no mesmo período do ano anterior.
Resumindo e concluindo: boas intenções da legislação fiscal e ótimas tendências nos fluxos turísticos também trazem consigo consequências negativas. Intervir para minorar esses aspetos é a obrigação e o dever do poder político.
ALTOS
Rui Vinhas
Ciclista
Aos 29 anos, o desportista da equipa W52-FC Porto ganhou a 78ª Volta a Portugal em bicicleta. Um triunfo tanto mais importante que, além de ser a sua estreia no topo do pódio, põe termo a um jejum: há cinco anos que um português não ganhava a Volta.
Michael Phelps
Nadador norte-americano
O atleta norte-americano, que tinha anunciado que os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, seriam os últimos em que participava, voltou aos do Rio e, logo na estreia, arrecadou mais uma medalha de ouro, nos 4x100 metros livres, com a equipa da estafeta. Foi a sua 19ª medalha de ouro e a 23ª em Jogos Olímpicos. Aos 31 anos, é obra.
Majlinda Kelmendi
Judoca do Kosovo
A atleta kosovar já inscreveu o nome na história desportiva do seu país, que nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro participa pela primeira vez, ao tornar-se o primeiro desportista daquele país dos Balcãs a obter uma medalha - e de ouro: este domingo venceu a competição feminina de juro até 52 kg.
Joseph Stiglitz
Economista
Para que o desporto não seja hoje um exclusivo desta coluna, uma referência ao Prémio Nobel da Economia 2001: na sequência do escândalo dos Panama Papers, o reputado economista tinha aceitado integrar a comissão internacional criada para investigar o sistema financeiro do país. Agora o Governo panamiano recusou comprometer-se a divulgar o resultado da investigação - e Stiglitz demitiu-se.
BAIXOS
Akihito
Imperador do Japão
Num discurso à nação, no qual se manifestou “preocupado que se torne cada vez mais difícil” cumprir os seus “deveres”, o imperador Akihito deixou bem claro que deseja abdicar. O que, se e quando acontecer, será um marco histórico, porque a lei estipula que o Imperador ocupa o cargo do nascimento até à morte - ou seja, Governo e Parlamento têm de mudar a lei antes. Será o fim de uma era na História nipónica.
José Cardoso