Expresso

As pensões perdidas (mas que aumentam?)

A guerra institucional passará, o corte de pensões não. O que é mais importante? A crise entre o Governo e o Tribunal Constitucional, em toda a sua estridência? Não: é a perda de rendimento dos pensionistas. Os tais que não têm sindicato. Os tais que são silenciosos.

Desde o início da troika que o Governo mentiu na palavra “provisório”. Os cortes nunca foram provisórios pela óbvia razão de que cortar despesa pública implica cortar salários e pensões. Também deveria implicar cortar gorduras, tachos, empresas públicas, institutos; também deveria implicar renegociar PPP, cortar rendas monopolistas e subsídios; um dia há de implicar também renegociar juros e mesmo dívida pública. Mas mesmo que o Governo fizesse tudo bem aquilo que foi fazendo mal, era inevitável mexer nos salários da função pública e no orçamento da segurança social. Fê-lo sem reformar, apenas cortando. E chegando ao último reduto, as pensões. Por difícil que seja, uma pessoa despedida pode ainda lutar por novas formas de rendimento, um novo emprego, regressar à terra, abrir qualquer coisa, emigrar. Um pensionista não pode. Um pensionista já não está em idade ativa. E por mais que se diga que não, são contratos rasgados. E por mais que se diga que os pensionistas vão ganhar mais, como diz Pedro Mota Soares, eles vão ganhar menos. Um corte menor não é um aumento. Um bocadinho de respeito ficava-lhes bem.

O que aconteceu hoje em Conselho de Ministros não foi feito a pensar nos pensionistas, nem sequer no Orçamento do Estado. Foi feito a pensar em política. Foi feito para pressionar o Tribunal Constitucional, o que tem vindo a ser preparado para justificar novos aumentos de impostos. E para anunciá-los desde já, mesmo que entrem em vigor apenas em 2015. Porque já não há eleições. Em 2015 há.

O pedido de aclaração do Governo à decisão do Constitucional é uma provocação, pôr em causa a qualidade dos juízes é um desaforo. Um desaforo consciente, até porque Passos escolheu quatro dos 13 juízes cuja competência agora questiona. Essa pressão é ilegítima. Mas querer saber se medidas de governação são constitucionais também é uma pressão mas já não é ilegítima. Mesmo sendo uma forma de envolver o Presidente da República, que, como sempre, procura ficar de fora, observando mas não intervindo.

A antecipação para junho das medidas do Orçamento do Estado para 2015 que deveriam ser anunciadas em outubro é uma forma de o Governo gerir o calendário eleitoral. É pressionar o Constitucional, diluindo o ónus do aumento dos impostos. E é, também, uma forma de inventar uma reforma: aprovando de uma vez a medida de substituição da CES e o aumento do IVA e da TSU que vai financiar o sistema de pensões, o Governo faz de conta que reformou, piscando aliás o olho ao TC, que da última vez tal exigiu. Como sempre, o governo apenas aprovou cortes de pensões e aumentos de impostos.

“Não temos definido a dimensão do problema” é mais que desresponsabilização, é manipulação. Esta frase de hoje da ministra das Finanças revela ou incompetência ou falsidade. E incompetente Maria Luís não é.

Não há uma crise política em Portugal, há uma crise institucional. Entre o Governo e o Tribunal Constitucional. E que exige a intervenção do Presidente da República. Enquanto isso, o corte nas pensões avança para ser o que sempre foi: para sempre.