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Rio penaliza distritais por dívidas das campanhas das autárquicas

Direção do PSD vai reter parte das verbas que deve transferir para as distritais quando as dívidas das campanhas autárquicas, contraídas pelas concelhias, ultrapassem o orçamentado. O secretário-geral diz que está a “desagravar” a situação em relação ao passado. Mas a surpresa está a causar mal-estar na máquina partidária

Texto Filipe Santos Costa

Para momentos de aflição, medidas de emergência: com um passivo de €14 milhões no final do ano passado e capitais negativos de €1,3 milhões, uma situação agravada pelas despesas da campanha autárquica de 2017, a direção do PSD decidiu reter parte das verbas que é obrigada a transferir para as estruturas locais, resultantes do pagamento das quotas dos militantes. A questão é que essa retenção, para além das concelhias, que é quem tem responsabilidade direta no processo autárquico, vai passar a penalizar as distritais, que não têm responsabilidade direta nem na escolha dos candidatos autárquicos, nem na gestão da campanha, nem nas respetivas despesas.

A decisão - que foi comunicada esta quarta-feira, através de um despacho da direção do PSD - está a ser contestada ao nível local. Pelas concelhias, pelo risco de ficarem privadas dessa transferência de verbas por causa de eleições que já aconteceram - sendo que esta prática não era seguida antes. Mas sobretudo pelas distritais, que se veem penalizadas por decisões que não são suas. Mais: a hipótese de estas normas poderem ser aliviadas caso a caso é vista como uma forma de “condicionar a autonomia” das estruturas locais. “Se se portarem bem, podem ser perdoadas, se se portarem mal, são castigadas”, ironiza um dirigente distrital que pediu ao Expresso para não ser nomeado.

“Estamos a desagravar”, garante a direção

Entre os líderes distritais ouvidos pelo Expresso há quem garanta que “isto vai dar guerra”, até porque “paga o justo pelo pecador”. Porém, o secretário-geral, José Silvano, assegura que a medida agora imposta é melhor do que o quadro anterior, em que, alega, a sede nacional podia reter a totalidade do valor das quotas a transferir para as distritais e as concelhias.

“Em vez de penalizar, estamos a desagravar”, jura José Silvano, em declarações ao Expresso. Uma garantia que é contrariada tanto por atuais como por antigos responsáveis distritais e nacionais do PSD. “Isso nunca aconteceu. Nem nunca foi preciso fazer despachos a determinar retenções de quotas porque as coisas sempre foram feitas numa base de confiança e colaboração. Pelos vistos, com esta direção é diferente”, diz um antigo dirigente nacional do PSD. E vários presidentes e ex-presidentes de distritais negaram que alguma vez tenham sido impostas medidas parecidas com esta. “Nunca ouvi falar de qualquer distrital que tenha visto a transferência de quotas cancelada administrativamente para pagar dívidas, seja de campanha seja de qualquer outra atividade. Nem na minha distrital nem noutra”, diz um experiente dirigente local social-democrata.

“Cortes cegos”

O despacho enviado esta quarta-feira, que rapidamente começou a circular entra caixas de email, alastrando como fogo em capim, determina que “sempre que a sede nacional seja chamada a cumprir ou a gerir os pagamentos de saldos que excedam os orçamentos de campanha eleitoral autárquica, se proceda às cativações de quotas ao nível das secções [concelhias], tal como tem vindo a suceder ao longo dos anos”. A novidade vem a seguir: “que a mesma cativação seja estendida à quota-parte distribuída às distritais”, sendo-lhes cortado metade do valor de quotas a que têm direito.

As quotas pagas pelos militantes revertem todas para a sede nacional do partido, e são depois distribuídas da seguintes forma: 60% para as concelhias, 30% para as distritais e 10% para a sede nacional. Porém, não são as quotas a principal fonte de financiamento do partido - o essencial são as subvenções do Estado, proporcionais à representação eleitoral, e o financiamento às campanhas, também de acordo com os resultados eleitorais.

Com as novas regras, as distritais onde existam concelhias mais gastadoras podem ver-se com apenas 15% das quotas, em vez de 30%. Mais: a secretaria-geral, no mesmo documento, solicita “que as distritais possam, por sua iniciativa, aumentar este contributo”.

Sendo esta a regra, o despacho admite exceções. “Esta cativação ao nível distrital pode ser moderada quando a necessidade dos fundos se mostrem imprescindíveis [sic] para a atividade política em zonas onde a militância social-democrata seja mais difícil”.

Uma norma que também caiu mal junto dos responsáveis distritais, pois abre caminho à “discricionariedade da direção” - e, sobretudo, parece excluir as distritais mais poderosas, que terão mais força em caso de contestação à liderança de Rui Rio.

Segundo os relatos recolhidos pelo Expresso, até agora, os problemas causados por dívidas contraídas por estruturas locais eram analisados caso a caso pela secretaria-geral, na tentativa de encontrar soluções de “comum acordo”. “Se lhes retivéssemos as transferências com cortes cegos, como é que essas concelhias e distritais funcionavam?”, diz um antigo responsável partidário.

O facto de esta medida ter sido comunicada no primeiro dia de agosto, com o país e o partido a banhos, também foi visto como um “truque” para minorar o impacto desta decisão.