Expresso

PARLAMENTO | DEBATE QUINZENAL

Costa volta a criticar Altice: “É absolutamente lamentável” que ainda faltem comunicações nas zonas dos incêndios

Primeiro-ministro disse no debate quinzenal desta quinta-feira que “não é ao Governo que compete fiscalizar empresas que prestam serviços públicos” de telecomunicações e pede ao regulador que “fiscalize a forma como são ou não cumpridos” os contratos. Mas não deixou a interpelação de Jerónimo de Sousa sem resposta. “Se me pergunta se é lamentável que uma empresa não tenha ainda conseguido repor os serviços de comunicações nas zonas afetadas pelos incêndios? É absolutamente lamentável”

Texto Adriano Nobre

Quatro meses depois dos incêndios de 15 de outubro, há ainda “aldeias afetadas que esperam pela reposição de serviços de internet, televisão e telefone”. A denúncia foi já feita por vários partidos e sustentou mesmo parte de um projeto de lei do Bloco de Esquerda para nacionalizar as redes e serviços universais de telecomunicações detidos e geridos pela Altice. O tema voltou à agenda e entrou no debate quinzenal. O líder comunista, Jerónimo de Sousa, defendeu que “quatro meses sem comunicações é inaceitável, para não dizer um escândalo”, e pediu a intervenção de Costa. O primeiro-ministro disse estar de mãos atadas, mas não calou a crítica à Altice. “É absolutamente lamentável”, concordou.

Citando as queixas que diz ter recebido de alguns moradores nas zonas afetadas pelos incêndios, Jerónimo de Sousa quis saber “que medidas vai tomar o Governo” para resolver o problema. Porque, defendeu, não basta “encher a boca sobre combate à desertificação” para “depois, na vida concreta” das pessoas, nada se fazer para corrigir o que não funciona fora dos grandes centros.

“A Altice nega-se a repor o serviço dizendo que não é obrigada. Mas a PT tem de garantir a reposição do serviço público a que esta obrigado”, prosseguiu o líder do PCP, sublinhando que o que está em causa é “um serviço público que não devia estar privatizado e que tem de ser garantido”.

Mas se para o PCP este “não é um problema que se empurre para o regulador”, Costa recordou que é mesmo à Anacom que compete a resolução do assunto. “Temos vindo desde há vários meses a negociar com a Altice as condições de reposição. Primeiro a cablagem que sustenta as comunicações de emergência, depois de ter ficado evidente a fragilidade do sistema”, exemplificou o primeiro-ministro. Mas em relação à cobertura da rede universal, o Governo está “sujeito às competências atribuídas à entidade reguladora”. “É à entidade reguladora que cabe verificar as condições da prestação de serviços por parte da concessionária, a PT. O Governo não pode fazer mais a não ser sensibilizar.”

Uma “resposta redonda”, retorquiu Jerónimo de Sousa, e que “não convence quem está nesta situação dramática”. Ao que António Costa respondeu garantindo que não o estava a tentar “convencer de nada”. E depois de já ter criticado o papel da PT/Altice nos problemas do SIRESP na resposta à tragédia de Pedrógão, em junho, voltou a deixar reparos à atuação da empresa neste processo.

“Se me pergunta se a realidade é boa? É má. Se me pergunta se é lamentável que uma empresa não tenha ainda conseguido repor os serviços? É absolutamente lamentável”, continuou Costa, recordando que o Estado “respondeu à reconstrução de primeiras habitações, à recuperação de equipamentos municipais, à reposição de capacidade reprodutiva dos agricultores e ao apoio às empresas que ficaram destruídas”.

“Agora não nos cabe financiarmos empresas que prestam serviços públicos e que não estão neste momento a realizar o que devem realizar”, prosseguiu. “Eu também acho mal, mas esta é a realidade: a quem compete fiscalizar não é ao Governo, é à autoridade reguladora e espero que fiscalize a forma como são ou não cumpridos os contratos.”