Expresso

As famílias com estudantes no interior do país vão ter um bónus nas despesas de educação e formação. Quem for viver para o interior tem ajuda adicional nas rendas

TEXTO ELISABETE MIRANDA

As famílias que tenham estudantes em escolas do interior do país vão ter direito a uma dedução à coleta reforçada com despesas de educação e formação, podendo chegar a poupar mais 200 euros no IRS do que até aqui. A medida consta da proposta de Orçamento do Estado para 2019 e vem acompanhada de um outro apoio à renda de casa, desta feita para quem se mudar para o interior.

À luz do documento entregue esta segunda-feira à noite na Assembleia da República, os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino situados no interior vão ter direito a deduzir ao IRS 40% das despesas de educação e formação, até um máximo de 1000 euros. Estes valores são superiores às deduções atuais (o regime geral prevê uma dedução de 30% até um máximo de 800 euros) e acabam por permitir às famílias poupar até um máximo de 200 euros (isto desde que tenham despesas e coleta suficientes).

Além dos estudantes, também as famílias que mudem a sua residência para estes territórios passam a ter um empurrãozinho fiscal, através do IRS das rendas. Durante um período de três anos, os contribuintes migrantes poderão deduzir 15% do valor das rendas até um máximo de 1000 euros anuais nas rendas (para a generalidade dos casos o limite é de 502 euros).

A sinalização política do Governo da importância do interior do país também tem eco no IRC, onde há reforços de apoios aos investimento das empresas. É também pedida uma autorização legislativa para a criação de um benefício fiscal que permita as empresas deduzirem à coleta 20% dos gastos suportados com a criação líquida de postos de trabalho, autorização essa que fica condicionada a uma avaliação prévia da Comissão Europeia.