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Energia

Consumidores de eletricidade vão pagar menos rendas à EDP

O regulador da energia já fez as contas aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual que a EDP receberá até 2027. E o montante apurado deverá traduzir-se numa poupança anual de 167 milhões já a partir de janeiro, em benefício dos consumidores. A bola está agora nas mãos do Governo.

Texto Miguel Prado

Famílias e empresas deverão ter, a partir de janeiro, um alívio na sua fatura de eletricidade: as rendas que a EDP recebe ao abrigo dos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), que ao longo da última década rondaram os 250 milhões de euros por ano, poderão encolher para 83 milhões anuais já a partir de 2018.

A confirmar-se, a poupança de 165 milhões de euros significará um alívio equivalente a 26 euros por ano para cada um dos 6,4 milhões de consumidores de eletricidade em Portugal. Há, contudo, fatores de incerteza quanto à amplitude desta poupança.

A ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos enviou esta sexta-feira ao Governo o seu estudo sobre o cálculo do valor final dos CMEC, isto é, o montante que a EDP tem a receber até 2027 relativamente às centrais que desde 2007 são remuneradas por este regime, criado como compensação pelo fim dos Contratos de Aquisição de Energia (CAE), contratos que há várias décadas garantem a mais de duas dezenas de centrais da EDP um preço certo pela energia produzida.

Os CMEC surgiram para garantir que a extinção dos CAE seria feita em condições de neutralidade financeira, isto é, que a EDP não seria prejudicada pela obrigação de, a partir de 2007, comercializar no mercado a energia produzida pelas suas centrais elétrica. No entanto, as contas feitas pela ERSE indicam que ao longo da primeira década de CMEC (entre 2007 e 2017) a EDP recebeu cerca de 2,5 mil milhões de euros por via destas rendas, dos quais aproximadamente 500 milhões em excesso face ao que sucederia se os CAE permanecessem em vigor.

Ora, nos cálculos que o regulador agora enviou ao Governo a ERSE estima que na próxima década a EDP terá a receber 154 milhões de euros pela parcela de revisibilidade dos CMEC, a uma média de 15,4 milhões de euros por ano. A este valor somar-se-á a parcela fixa dos CMEC, uma anuidade que vale 67,5 milhões por ano, a receber pela EDP também até 2027.

Os valores propostos pela ERSE servirão para o Governo definir qual o montante que a EDP terá efetivamente a receber até 2027 pelos CMEC. Se o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, aceitar o valor avançado pelo regulador, estas rendas da EDP custarão anualmente aos consumidores de eletricidade cerca de 83 milhões de euros. Menos 167 milhões, portanto, que o encargo médio anual que os CMEC tiveram nos últimos 10 anos (250 milhões de euros).

EDP pode contestar

O estudo que a ERSE fez assenta num cálculo que, admite o regulador, “incorpora cenários e variações ao cálculo efetuado, que dependem de alteração do quadro legal aplicável aos CMEC ou, pelo menos, do seu esclarecimento”.

Neste trabalho a ERSE procedeu a uma estimativa das produções futuras das centrais do regime CMEC (a partir de 2018 serão apenas barragens, já que a central a carvão de Sines perde o seu contrato este ano), a partir de um modelo já previsto desde que os CMEC foram criados, em 2004.

Durante a preparação do relatório, o regulador recebeu da EDP uma avaliação sobre o que a própria elétrica calcula ter a auferir até 2027 como parcela final dos CMEC. E a avaliação do grupo presidido por António Mexia foi, ao que foi possível apurar, substancialmente superior à do regulador.

A decisão final sobre quanto a EDP receberá no âmbito do regime CMEC caberá ao Governo. Mas adivinha-se mais uma frente de batalha com a elétrica, que procurará defender a validade dos seus números e encontrar falhas nas contas feitas pelo regulador.

Tarifas podem descer?

No passado fim de semana, numa ação de campanha eleitoral, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, salientou a oportunidade que o Governo tinha de, pela primeira vez, promover uma descida das tarifas reguladas da eletricidade, aprovando um corte às rendas da EDP.

Se as tarifas de 2018 dependessem apenas do custo dos CMEC, efetivamente os consumidores portugueses poderiam vir a beneficiar de um corte na fatura da luz superior a 2%, segundo as contas do Expresso. Contudo, os CMEC não são o único fator que influencia os preços da energia elétrica.

Se o valor de ajustamento final dos CMEC agora proposto pela ERSE (15,4 milhões por ano) for efetivamente aprovado pelo secretário de Estado da Energia, e o encargo médio anual destas rendas da EDP baixar em 167 milhões por ano face ao que custou até agora, estaremos perante um impacto tarifário positivo (a favor dos consumidores) de mais de 2%.

Embora significativo, este alívio nas rendas recebidas pela EDP não é o único fator que entra nas contas das tarifas de eletricidade para 2018. Entre os outros fatores de pressão tarifária está, por exemplo, o encargo de amortização da dívida tarifária da eletricidade.

As tarifas do próximo ano serão apresentadas pela ERSE até 15 de setembro e incorporarão previsões sobre a evolução do preço grossista da energia elétrica e sobre as quantidades produzidas pelas fontes subsidiadas (e outras não subsidiadas).

Mas no trabalho de cálculo das tarifas de 2018 a ERSE também terá em linha de conta as alterações legislativas que o Governo venha a promover com entrada em vigor até ao final deste ano. As próximas duas semanas serão, por isso, decisivas para aquilo que serão os preços da eletricidade em janeiro.