Habitação
Casa condigna para todos até 2024, rendas acessíveis para a classe média e um programa em que o Estado é inquilino: saiba tudo o que vai mudar
Foto José Carlos Carvalho
O Governo apresentou esta segunda-feira a “Nova Geração de Políticas de Habitação”. A meta é garantir que todos os portugueses têm uma casa condigna até 2024, quando se assinalarem os 50 anos do 25 de Abril. Hoje há 26 mil famílias carenciadas a viver em situação de grave carência habitacional. Mas o pacote legislativo também não esquece a classe média que já não consegue arrendar uma casa a preços de mercado no centro das cidades e quem se quer mudar para o interior
Texto Joana Pereira Bastos e Ana Baptista
1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
O primeiro levantamento nacional das necessidades de realojamento, divulgado em fevereiro, identificou 26 mil famílias a viver “em situações indignas”, a grande maioria (74%) nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. No total, foram identificados cerca de 15 mil edifícios e mais de 31 mil alojamentos “sem condições mínimas de habitabilidade”. A meta do Governo, traçada esta segunda-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, é garantir que todos os portugueses têm uma casa condigna até 2024, quando se assinalarem os 50 anos do 25 de Abril. Para isso, está prevista a concessão de apoios financeiros para arrendamento a famílias com rendimentos até 1700 euros e também a associações de moradores e cooperativas de habitação.
Foto António Pedro Ferreira
Programa de Arrendamento Acessível
O objetivo é criar uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços acessíveis, que responda a famílias de classe média que não têm meios para alugar uma casa aos valores de mercado, mas cujos rendimentos são ao mesmo tempo demasiado altos para poderem beneficiar do regime de arrendamento apoiado.
Os senhorios que aceitem colocar as casas para arrendar ao abrigo deste programa ficarão isentos do imposto sobre os rendimentos prediais e terão uma redução de pelo menos 50% do IMI — que pode mesmo chegar aos 100% se a assembleia municipal assim o determinar. Os proprietários vão ainda beneficiar de um seguro de renda que os compensará caso o inquilino deixe de pagar.
Em contrapartida, terão de praticar uma renda pelo menos 20% abaixo da mediana das rendas praticadas para a mesma tipologia e localização. A mediana é calculada pelo INE, que já iniciou a divulgação de estatísticas oficiais sobre os valores de renda praticados em cada freguesia, criando um índice público de preços que o Governo espera vir a funcionar como um fator de regulação do mercado.
Além do valor de renda, os senhorios terão de celebrar contratos com uma duração mínima de três anos. No caso dos inquilinos com mais de 65 anos ou com deficiência, o contrato será automaticamente renovado.
Mesmo que não queiram aderir ao programa, qualquer senhorio terá benefícios fiscais se celebrar contratos de longa duração, independentemente do valor da renda que cobrar. A taxa de IRS cairá de 28% para 14% no caso dos contratos superiores a dez anos e pode mesmo chegar aos 10% se a duração ultrapassar os 20 anos.
Os agregados familiares só podem candidatar-se a uma casa cujo valor de renda não represente um esforço excessivo relativamente ao seu orçamento. Atualmente, os gastos com a habitação consomem, em média, cerca de 35% do orçamento das famílias portuguesas, um valor que o Governo espera fazer baixar para 27%.
O “encontro” entre senhorios e inquilinos será feito através de uma plataforma eletrónica.
Foto Rui Duarte Silva
Programa Chave na Mão
A ideia é promover a mobilidade dos grandes centros urbanos para o interior. Para isso, o Governo pretende simplificar a mudança de residência de famílias que tenham comprado casa nas grandes cidades e que queiram mudar-se para territórios mais desertificados. O Estado arrenda as casas às famílias, “por um preço justo”, para depois subarrendá-las a preços acessíveis, durante o período em que a família estiver fora.
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