Expresso

CPI BES/GES

Holofotes apontam mais para Carlos Costa do que para Carlos Tavares

A divergências entre os reguladores sobre o papel comercial dos clientes do BES/Novo Banco e a intervenção do BdP vão marcar os trabalhos da comissão parlamentar de inquérito ao caso BES/GES amanhã. O governador desvalorizou sinais?

TEXTO ISABEL VICENTE

Não foi por acaso que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao caso BES/GES decidiu ouvir no mesmo dia Carlos Tavares, presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), e Carlos Costa, governador do Banco de Portugal (BdP). Na reta final dos trabalhos, a CPI volta a juntar os principais reguladores. No início dos trabalhos também foram estes os protagonistas a dar o pontapé de saída. Desde então ficou claro que teriam de voltar. Mas os holofotes estarão mais apontados sobre Carlos Costa.

Os assuntos em agenda são vários. Fernando Negrão, presidente da CPI, enumera alguns temas obrigatórios: o papel comercial, as relações entre os dois reguladores e o momento em que foi tomada a resolução que dividiu o banco em dois, um banco bom (o Novo Banco) e um banco mau (que manteve o nome BES). As grandes questões, diz, “serão mais dirigidas ao governador do Banco de Portugal. E há várias, nomeadamente relativas ao tempo e ao modo de intervenção do supervisor e porque não foi possível atuar mais cedo”.

As divergências entre ambos têm sido notórias e a falta de comunicação é uma evidência em várias frentes. Uma das divergências diz respeito à guerra surda entre os dois reguladores por causa do papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES) vendido aos balcões do BES, agora Novo Banco.

Quem deve pagar o papel comercial?

A CMVM considera que o pagamento do papel comercial deve ser feito pelo Novo Banco, mas o BdP tem rejeitado as propostas de pagamento. Primeiro deixou a decisão por conta do Novo Banco, mas deixou claro que, se isso acontecer, não podem ser colocados em causa os rácios e liquidez do banco que saiu da intervenção. A responsabilidade desta equação é clara para a CMVM, mas para o BdP não.

E, a haver uma solução, cenário que parece não estar a ser nada fácil, não se sabe ainda em que termos. Pelo que o Expresso apurou, o desconto sobre o dinheiro que os clientes colocaram em papel comercial será grande. Resta saber qual será o corte nas aplicações feitas pelos clientes, que poderá estar entre os 30% e os 50%. O restante deverá ser convertível num depósito a prazo.

Não há ainda fumo branco, apesar de na última semana quer o BdP quer a CMVM quer o Novo Banco terem estado a trabalhar numa solução para estes clientes. A ideia era ter o assunto resolvido esta terça-feira, antes de o governador começar a falar na CPI.

Comunicação tardia e o imbróglio BES Angola

Mas há mais. A decisão sobre a medida de resolução no BES, que dividiu o banco em dois, a 3 de agosto de 2014, também deixou dúvidas. Em particular no que diz respeito ao facto de as ações do BES terem continuado a ser negociadas quando já havia rumores sobre a intervenção no banco. A comunicação entre o BdP e a CMVM foi tardia. Exemplo disso é o facto de as ações do BES só terem sido suspensas na sexta-feira 1 de agosto, à tarde, dois dias antes da intervenção do BES.

Na ordem de trabalhos estará também a garantia soberana do Estado angolano ao BES pelos créditos de mais de 3000 milhões de euros concedidos ao BES Angola. Por que razão o BdP não reagiu à retirada desta garantia? É uma questão que muito provavelmente será colocada pelos deputados a Carlos Costa.

Ministra das Finanças ouvida na quarta-feira

A divisão dos ativos entre Novo Banco e BES, feita pelo BdP, e a transferência de ativos depois da resolução, como foi o caso das provisões para pagamento do papel comercial para o banco mau, no final do ano, deverá voltar a ser escrutinada pelos deputados.

O testemunho que se segue será o da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque. Deverá ser a última audição, na quarta-feira, mas Fernando Negrão afirma que ainda vai haver uma reunião para decidir se se coloca ou não um ponto final nas audições.