Expresso

Procurador do Meco: o direito ao bom nome

Não conheço nem nunca tinha ouvido falar do Procurador Moreira da Silva, encarregado de investigar o que se passou na fatal noite em que na praia do Meco morreram seis estudantes. Mas o que se passou depois sempre me pareceu (e escrevi-o aqui) uma caça às bruxas em que se procurou um culpado – o chamado ‘dux veteranorum’ da Universidade – e um desleixado – o procurador Moreira da Silva.

Agora sabe-se que o magistrado do MP decidiu processar cinco familiares das vítimas, um advogado do caso e ainda alguns jornalistas e comentadores. Os familiares têm a atenuante do choque que sofreram ao morrer um ente querido. Não há pior dor do que essa. Mas o advogado, os jornalistas e os comentadores não têm (ou não deviam ter) qualquer preconceito sobre o processo. Por muito que se seja contra as praxes (e eu, como qualquer pessoa sensata, acho que a maioria delas são idiotas, achincalhantes e humilhantes), não se pode deduzir que o seu organizador é, necessariamente, responsável pela morte daqueles que participam em tais praxes. Por muito que se queira condenar alguém, não se pode acusar sem indícios sólidos um magistrado de ter mentido, como fizeram algumas destas pessoas agora acusadas.

Também aqui acrescento que um magistrado não deve acusar quem apenas manifesta uma opinião. Mas tem o direito de defender o seu bom nome, para mais sendo magistrado, quando é acusado de um crime – neste caso ter mentido em foro de Justiça.

Infelizmente parece-me que muitos comentadores e jornalistas não entendem que na Justiça há sempre duas partes. E ambas as partes, na maioria dos casos, entendem ter razão. Também nem sempre aquilo que parece é.

Mas a Justiça tornou-se num daqueles terrenos em que todos cuidam ter uma palavra a dizer. Em boa parte por culpa dos magistrados, que se refugiam demasiado no chamado ‘segredo de Justiça’ e numa linguagem por vezes incompreensível. Mas, em parte, também por culpa de advogados que querem ter o seu momento de glória, os seus 15 minutos de fama na televisão, e por jornalistas que confundem o escrutínio da sociedade e suas instituições, que é uma das mais nobres missões do jornalismo, com a acusação de alguém para, através do sensacionalismo, da exploração de sentimentos, ganharem a atenção que entendem merecer.

Não sei quem tem razão neste caso. Mas acho bastante provável que o chamado ‘dux’ não tivesse a menor intenção de matar os colegas nem de lhes provocar qualquer dano. Mais: ele não pode ser responsável por atos que outros cometem de livre vontade, tratando-se, como se tratou, de pessoas com maioridade. Sempre achei que o desfecho lógico seria aquele que acabou por ser – o arquivamento do processo.

Haverá quem não se conforme (e repito que para as famílias é duro não haver quem possam responsabilizar, uma vez que descarregar as culpas em alguém é sempre uma forma de ajudar a superar uma crise). Mas uma coisa é não nos conformarmos, outra é colocar-se o bom nome de alguém em causa para conseguir audiências ou por acreditarmos num advogado que nas declarações que fez não mostrou possuir a razoabilidade que é exigida a qualquer causídico.

Twitter: @HenriquMonteiro
https://twitter.com/HenriquMonteiro

Facebook:Henriqu Monteiro
http://www.facebook.com/hmonteiro