Expresso

TABACO

Quanta nicotina tem o seu cigarro? Não vale a pena procurar no maço

Os níveis de nicotina, alcatrão e outras substâncias deixaram de constar nos novos maços. DGS diz que passavam mensagem errónea de baixo risco. Consumidores apresentam primeiras queixas

TEXTO ANDRÉ MANUEL CORREIA

Os novos maços de tabaco, preenchidos maioritariamente com imagens chocantes que ilustram os malefícios do tabagismo, fizeram com que as informações relativas aos níveis de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono tenham sido retiradas. Desde 20 de maio, ao abrigo da nova lei do tabaco, comum a todos os estados-membros da UE, as embalagens passaram a apresentar, em lugar de destaque, advertências de saúde com texto e fotografias a cores e os fumadores deixaram de ter acesso aos índices de toxicidade dos cigarros que consomem.

As imagens e mensagens de advertência cobrem 65 % das faces externas dianteira e traseira dos maços de tabaco. O restante espaço, onde anteriormente surgia a indicação com a quantidade das três principais substâncias, é atualmente ocupado por avisos textuais, como “fumar mata” ou “o fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias causadoras de cancro”.

Ao Expresso, Emília Nunes, diretora do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo do Tabagismo assegura que a ausência desta informação “vai de encontro à lei do tabaco e à Organização Mundial de Saúde, que aconselhou os governos a retirar essa informação da rotulagem porque era enganadora para o consumidor”. A responsável da Direção Geral de Saúde (DGS) explica que “o que lá estava induzia o consumidor em erro e podia dar uma ideia de baixo risco, quando podia não corresponder à realidade”, adiantando que não se comprova que haja “uma relação direta entre os teores que aparecem na rotulagem e os riscos inerentes à saúde”, acrescentou a responsável.

Informação enganosa

De acordo com a diretiva do Parlamento e do Conselho Europeu, datada de 3 abril de 2014, “a indicação dos níveis de emissão de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nas embalagens individuais de cigarros revelou-se enganosa, porque leva os consumidores a acreditar que certos tipos de cigarros são menos nocivos do que outros”, lê-se no documento. O 13.º artigo da diretiva estabelece que a rotulagem de um maço de tabaco não deve incluir nenhum elemento ou característica que “sugira que um determinado produto do tabaco é menos nocivo que outros ou visa reduzir o efeito de certos componentes nocivos do fumo”.

Ainda de acordo com as normas europeias, há expressões presentes nas embalagens de tabaco que podem sugerir que esses produtos são menos prejudiciais. A lei dá como exemplo termos frequentemente utilizados, tais como “baixo teor de alcatrão”, “light”, “ultra-light”, “suave”, “natural”, “biológico”, “sem aditivos”, “slim”, entre outros - todos banidos dos novos maços.

O documento estipula igualmente que em todos os estados-membros da União Europeia não podem ser comercializados cigarros com mais de 10 mg de alcatrão, 1 mg de nicotina e 10 mg de monóxido de carbono. Mas como se regula então isso? Com a aplicação das novas normas, todos os países que integram a UE devem exigir aos fabricantes e importadores de tabaco que apresentem “uma lista de todos os ingredientes, e respetivas quantidades, utilizados no fabrico dos produtos do tabaco”.

As primeiras queixas e pedidos de esclarecimento começam, porém, a chegar à Direção-Geral do Consumidor, tutelada pelo ministério da Economia, que os remete para a DGS. Na DECO ainda não há, até ao momento, processos relacionados com esta matéria. “Temos uma ou outra denúncia de consumidores, mas tem a ver com a fotografia que consta no maço”, explicou fonte da associação.

Com a entrada em vigor da nova lei do tabaco estava também prevista a criação de uma linha telefónica de cessação tabágica. Nos novos maços de tabaco surge, aliás, indicado o número da Linha Saúde 24, mas o serviço que permitirá fazer um acompanhamento das pessoas que pretendem deixar de fumar ainda não foi criado. Só deverá arrancar em 2017.