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IMPOSTOS

Proprietários indignados com subida do IMI em casas com boa vista e exposição solar

A intenção do Governo de tributar os imóveis em função da boa vista e sol está a indignar a Associação Portuguesa de Proprietários. Para já, as autarquias não tomam posição. Ministério das Finanças não respondeu até ao fecho desta edição

TEXTO ANA SOFIA SANTOS e JOÃO RAMOS

A nova fórmula do cálculo do valor patrimonial tributário dos imóveis que o Governo quer introduzir está a colocar os proprietários em pé de guerra. Estão contra a intenção do Executivo, noticiada esta segunda-feira pelo “Jornal de Negócios”, de introduzir um agravamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) através de mudanças no chamado “coeficiente de localização e operacionalidade relativa”, que faz parte do “coeficiente de qualidade e conforto”.

“É um absurdo ter em conta critérios tão subjetivos como a exposição ao sol e a boa vista do imóvel”, defende Luís de Menezes Leitão, presidente da direção da Associação Portuguesa de Proprietários (APP).

Não escondendo a indignação, este dirigente receia que este aumento do IMI, que pode ascender a 20%, se transforme num “critério cego aplicado indiscriminadamente até em zonas suburbanas onde os imóveis estão menos valorizados”.

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Um Governo que fala tanto de direito à habitação acaba por criar uma armadilha

Segundo Luís de Menezes Leitão, já “há famílias arruinadas pela subida incomportável do IMI na sequência das reavaliações que foram feitas em 2012”. E refere que há proprietários que “ficaram sem orçamento para ir de férias em agosto porque acabaram de pagar a segunda prestação do IMI no final de julho”. E acrescenta: “Um Governo que fala tanto de direito à habitação acaba por criar uma armadilha para os contribuintes: leva as pessoas a comprar casa e depois taxa essas habitações de uma forma violenta usando estratagemas como uma avaliação acima do preço de mercado”.

Este possível aumento do IMI pelo critério de “qualidade e conforto” é, na opinião de Menezes Leitão, uma forma de as autarquias não perderem receita à medida que os imóveis vão envelhecendo e porque “tem havido uma quebra na construção de novas casas".

Para já, as atuarquias não tomam posição. Contactado pelo Expresso, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), declinou comentar a notícia do “Jornal de Negócios” porque “a ANMP ainda não foi ouvida pelo Governo”.

Contactado sobre estas mudanças, o Ministério das Finanças não respondeu em tempo útil.

Fisco sem travões

Em 2004, o ano a seguir à reforma da tributação do património (que acabou com a sisa e a contribuição autárquica), a receita de IMI situava-se nos 576 milhões de euros. Logo nessa altura foram várias as vozes que alertaram para o novo modelo de cálculo do IMI então criado, já que se antecipava que a nova fórmula iria multiplicar as receitas onerando muito os contribuintes - teriam de ser encontrados mecanismos que servissem de travão.

Entretanto, a reavaliação geral do património foi sucessivamente adiada para conhecer a luz do dia apenas em 2012, tendo ficado concluída em pouco mais de ano. Em 2010, a receita de IMI já superava os mil milhões de euros. E em 2015 ficou acima dos 1600 milhões de euros, ou seja, 2,8 vezes mais do que em 2004.

Os mecanismos que foram criados para aliviar o embate das subidas abruptas do IMI com a avaliação geral (as cláusulas de salvaguarda) não se mantêm eternamente (a não ser no caso dos contribuintes com poucos rendimentos e cujo o imóvel tem um reduzido valor patrimonial tributário). Por isso, mesmo sem novas formas que encareçam o IMI (como as mudanças no “coeficiente de qualidade e conforto”), muitos contribuintes já contavam com uma fatura de IMI cada vez mais pesada.

Em termos de alívio, há que recordar o IMI familiar que dá desconto no imposto no caso dos agregados com filhos (a redução depende do número de dependentes e muda de autarquia para autarquia, sendo que há municípios que não adotaram este regime).